Governo do Tocantins, Governo Federal e Defensoria Pública do Estado visitam quilombo Rio Preto
O Governo do Estado do Tocantins, por meio da Secretaria de Povos Originários e Tradicionais (Sepot), esteve na quarta-feira, 27, na comunidade quilombola Rio Preto, entre Lagoa do Tocantins e Novo Acordo, para discutir ações conjuntas no âmbito do Aquilomba Tocantins com a Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos (SQPT) do Ministério da Igualdade Racial (MIR); o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Tocantins; a Defensoria Pública Estadual do Tocantins (DPE-TO), bem como lideranças e autoridades locais.
Na ocasião, foi entregue a sinalização do sítio arqueológico Campo Santo do Bom Jardim, reconhecido após trabalho da Sepot no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no final de 2023. No local, funcionou por mais de cem anos o cemitério da comunidade quilombola de Rio Preto.
A sepultura mais antiga identificada data de 1912, sendo provável, ainda, haver enterramentos mais antigos. O último sepultamento ocorreu, possivelmente, em 2013. São vários os tipos de túmulos observados no cemitério, como o simples ajuntamento de pedras canga formando montículos, cercados de pedras, lápide de pedra aparelhada, cruzes de madeira fincadas no solo, entre outros.
Para o secretário nacional da SQPT, Ronaldo dos Santos, a visita que o Governo Federal faz ao Tocantins é fundamental para as ações do Aquilomba Tocantins e do Aquilomba Brasil. “Certamente, o Aquilomba Tocantins nos subsidiará na construção de política pública. É um grande legado, que já está fincado aqui no estado do Tocantins”, declarou. Já a secretária de Estado dos Povos Originários e Tradicionais, comemora a chegada do programa à comunidade de Rio Preto. “Está acontecendo o Aquilomba Tocantins. Acontecendo aqui em Rio Preto, na comunidade que tanto preserva a sua memória e aqui no Campo Santo do Bom Jardim é uma prova disso”.
O primeiro subdefensor-geral da DPE-TO, Pedro Alexandre Gonçalves, afirmou que o órgão é parceiro da Sepot na missão de conseguir trazer as melhores políticas públicas a essas comunidades. “Estamos presentes em todas as comarcas dando esse suporte na missão de acesso à justiça”, destacou.
Sobre o reconhecimento do Campo Santo do Bom Jardim como patrimônio histórico nacional, a presidente e liderança do quilombo Rio Preto, Rita Lopes, afirmou que vários de seus antepassados estão descansando no espaço. "Estamos aqui no campo santo do Bom Jardim Cemitério, local em que vários dos meus antepassados estão descansando. Para ela, é um momento muito gratificante esse reconhecimento. “No início dessa luta, o meu sentimento era de apagamento, porque estávamos sofrendo ataques, risco de morte e nossas memórias também estavam correndo risco de sumir. Então ver o nosso campo como sítio arqueológico, um patrimônio, que deve ser protegido pelo país, é muito gratificante. É importante ver que pelo menos as nossas memórias estão resguardadas”, declarou.
Arqueólogo e chefe de Divisão Técnica do Iphan no Tocantins, Rômulo Macêdo Barreto de Negreiros, destacou que a Sepot teve um importante trabalho na gestão do sítio arqueológico. “De acordo com a constituição, é dever dos municípios, estados e da união proteger o patrimônio histórico-cultural brasileiro. A Sepot entrando com o Iphan nesta ação só vem para cumprir com seu dever institucional de zelar pelo nosso patrimônio e também contribuir para essas ações que exigem a presença de mais atores, atores que estejam envolvidos diretamente com as comunidades, como é o caso da secretaria”, declarou.
Aquilomba Tocantins
Lançado na semana passada, o Aquilomba Tocantins tem o objetivo de promover medidas intersetoriais para a garantia de direitos da população quilombola do Estado. Envolve diversos órgãos do Poder Executivo Estadual e é coordenado pela Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais. Seus princípios incluem acesso à saúde e educação específicos para os quilombolas, proteção dos direitos territoriais, transversalidade de gênero e raça, respeito à autodeterminação e modos de vida tradicionais, entre outros.
O programa compreende ações em cinco eixos temáticos: gestão territorial, infraestrutura, comunicação, segurança, saúde e educação. Os objetivos incluem demarcação e gestão de territórios, segurança alimentar, fortalecimento da educação quilombola, acesso à saúde, proteção do patrimônio cultural, entre outros.
