Governo do Tocantins inicia assessoramento para adesão de municípios ao Sisan
Com proposta de estimular os municípios para a adesão ao Sistema de Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), o Governo do Tocantins, por meio da Gerência de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e em parceria com a Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional do Tocantins (Caisan/TO) e o Conselho de Segurança (Consea/TO), inicia em março o assessoramento para adesão de municípios ao Sisan.
"A Assessoria será realizada com o apoio das secretarias municipais de Assistência Social e tem os objetivos de sensibilizar e orientar os gestores, conselheiros e técnicos municipais, para que estabeleçam, em seus municípios, os componentes do Sisan", reforçou a gerente da Segurança Alimentar da Setas, Jéssica Santana.
O Assessoramento é uma ação contínua, com programação para ser executada até o fim do exercício de 2022.
Sisan
O Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) tem o objetivo de promover a formulação e a articulação de políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), bem como o monitoramento e a avaliação das mudanças relacionadas à situação de alimentar e nutricional da população.
Componentes do Sisan
A implantação da Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea); a realização da Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; e a elaboração do Plano Municipal de Assistência Social (Plansam); visando minimizar a insegurança alimentar e nutricional nas esferas municipais e contribuindo com o avanço da política de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), em esferas estaduais e nacional.
“Atualmente, no Tocantins, 18 municípios estão com a adesão aprovada ao sistema Sisan e 12 municípios estão em processo de adesão. A meta é que os 139 municípios façam suas adesões ao Sisan”, afirmou a coordenadora da Ação de Assessoramento do Sisan, Deana de Sousa Paula.
Os municípios interessados devem solicitar o assessoramento pelo telefone (63) 3218-6946 e pelos e-mails gsan.setas@gmail.com e gabinetesetasto@gmail.com. Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 14 horas.
Caisan
A secretária executiva da Caisan, Régina Mercês Aires, explicou que a Caisan está vinculada à Setas e tem por finalidade promover a articulação e a integração dos órgãos e das entidades da administração pública estadual com as ações que dizem respeito à área de segurança alimentar e nutricional. "Dentre as sua atribuições está também orientar os municípios o processo de adesão ao Sisan [Sistema de Segurança alimentar e Nutricional], montando os processos de adesão, por município, anexando a documentação enviada pelos municípios e dando tramitação ao processo até a sua publicação no Diário Oficial da União, onde finaliza e conclui o processo de adesão do município ao Sisan", explicou Régina Mercês Aires.
O secretário da Setas e presidente da Caisan, José Messias de Araújo, destacou que "a adesão dos municípios ao Sisan é essencial para o fortalecimento da política de Segurança Alimentar e Nutricional no Tocantins, pois permite uma maior organização e participação social na proposição de políticas públicas de SAN e facilita o monitoramento e a avaliação das ações e dos programas nos municípios".
Comsea
O Comsea tem caráter consultivo e suas atividades envolvem a proposição, o acompanhamento e a fiscalização das ações do governo municipal nas áreas de segurança alimentar e nutricional; a articulação do governo municipal com as organizações da sociedade civil para implementação de ações voltadas ao combate das causas da miséria e da fome; além do incentivo de parcerias de caráter regional que garantam mobilização dos setores envolvidos e racionalização do uso dos recursos disponíveis.
A presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea/TO), Eni Tereza da Cunha Felipe, informou que todos os municípios do Tocantins já têm o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea). “Agora com o Assessoramento aos municípios, é o momento de reativar os Comseas municipais, assim podendo contribuir para a efetivação da política pública de segurança alimentar e nutricional (SAN).
Eni Tereza ressaltou que é de grande importância que os municípios reestruturem seus Comseas, por ser um espaço de diálogo entre sociedade civil e governo que potencializa o município com as políticas públicas voltadas para segurança alimentar e nutricional. “Com o Comsea reestruturado, o município terá condições de pleitear ações e projetos direcionados na área de SAN, pois, o maior objetivo do Consea/TO é que o Estado possa ter uma política de SAN institucionalizada”, afirmou.
Plano de Segurança Alimentar
Por meio do Plano de Segurança Alimentar, é realizado o mapeamento da fome no município aderido e, com base nas informações, é elaborado um plano de ação das atividades a serem promovidas, pelo município, para minimizar a insegurança alimentar e desnutrição.
