Governo do Tocantins inicia visita técnica à região de divisa com Goiás objeto de ação no STF
O Governo do Tocantins, por meio do Grupo Interinstitucional de Defesa Territorial (GTIDT) instituído pela Portaria PGE/GAB/SPI nº 240/2025, iniciou, na segunda-feira, 2, uma visita técnica à região de divisa entre Tocantins e Goiás, especificamente na área citada na Ação Cível Originária (ACO) 3734, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
A comitiva é formada pela subprocuradora do Patrimônio Imobiliário da Procuradoria-Geral do Estado(PGE/TO), Ana Flavia Cavalcante, além de representantes do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), da Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot) e Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan).
Os objetivos da ação são realizar levantamento atualizado da situação na área, promover o diálogo com moradores e lideranças locais e coletar informações técnicas que subsidiarão medidas da defesa na ação judicial.
A subprocuradora do Patrimônio Imobiliário, Ana Flávia Cavalcante, destacou que a presença das instituições no local é fundamental para a precisão das informações e o andamento das providências do Estado. “O trabalho in loco permite que a equipe tenha uma compreensão real da dinâmica territorial, das ocupações e dos marcos físicos existentes. Essas informações são essenciais para que a PGE e os demais órgãos atuem com segurança jurídica e embasamento técnico na defesa do território tocantinense”, afirmou.
Durante a visita, o GTIDT está percorrendo pontos estratégicos da região, avaliando elementos cartográficos, marcos divisórios e possíveis alterações de ocupação que possam interferir no limite territorial entre os dois estados. As informações reunidas serão consolidadas em relatório técnico que orientará os próximos passos do Governo do Tocantins.
A iniciativa reforça o compromisso do Estado com a defesa de seu território, a segurança da população local e a condução responsável e integrada das ações relacionadas ao tema.
