Governo do Tocantins inscreve até esta quarta-feira, 8, para oficina em Processo Administrativo Disciplinar

O Governo do Tocantins, por meio da Controladoria-Geral do Estado, está com inscrições abertas até esta quarta-feira, 8, para a oficina “Processo Administrativo Disciplinar à luz da Lei n.º 1.818/2007”.  As vagas são destinadas para servidores do Executivo Estadual e de órgãos parceiros.

As atividades iniciam nesta quinta-feira, 9, por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem da Unidade Certificadora do Estado do Tocantins (Unicet), e  serão divididas em três módulos. O primeiro ocorre até o dia 16 de dezembro, com aulas gravadas e conteúdo disponível na plataforma para que os alunos acessem e façam a avaliação.

Os demais módulos terão aulas ao vivo, na mesma plataforma, nos horários das 8 às 14 horas, somente no mês de fevereiro de 2022, sendo o segundo módulo nos dias 9 e 10 de fevereiro; e terceiro módulo nos dias 16 e 17 de fevereiro.

A capacitação é uma iniciativa do Governo do Tocantins, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO), e pretende capacitar 100 servidores do Poder Executivo Estadual e de órgãos parceiros.

Inscrições

Os servidores interessados devem acessar o endereço http://unicet.to.gov.br/ e inserir o usuário e a senha na página inicial da plataforma da Unicet. Em seguida, deve selecionar a categoria “CGE” e depois “Cursos on-line”. Na guia “Acesso”, deve clicar no curso “Processo Administrativo Disciplinar à luz da Lei n.º 1.818/2007” e inserir a chave de inscrição CGE2021014. As informações podem ser solicitadas por meio do telefone 3218-2429, ou Whatsapp 63 99931-1931, das 8 às 14 horas.

Objetivo

A ação ocorre por meio da Corregedoria-Geral do Estado, unidade administrativa da CGE-TO, e se propõe a atender servidores e gestores de órgãos que possuem corregedorias próprias no âmbito do Estado do Tocantins e outros órgãos parceiros. O objetivo é colaborar para o aprimoramento contínuo das atividades correcionais, evitando, dessa forma, a ocorrência de atos que venham a exigir reparações ou que possam resultar em vícios ao processo administrativo disciplinar, em virtude de impropriedades e falhas procedimentais.

São instrutores e instrutoras da oficina, o presidente da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (CPAR), Luciano Ribeiro Alves Filho; o presidente da III Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares e Sindicância, Henrique Aires Loureiro; a diretora de Responsabilização de Entes Privados, Tatiane Dias Medeiros; e a diretora de Responsabilização de Agentes Públicos, Taíse Silva Cunha. A presidente da II Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares e Sindicância, Chirleide Carlos Gurgel, fará a tutoria da oficina.