Governo do Tocantins investe em projetos educacionais e capacitação dos servidores para fortalecimento do Sistema Socioeducativo
Uma das áreas da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) que cresceu e se fortaleceu em 2021 foi o Sistema Socioeducativo. O Governo do Tocantins promoveu melhorias na infraestrutura e na reestruturação nas unidades socioeducativas do Tocantins, administradas pela Seciju, além de focar na ampliação de ações de educação formal e não formal, cursos profissionalizantes para os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e capacitações voltadas aos servidores.
“Alcançamos melhorias significativas na execução da medida de internação e de semiliberdade nas nove unidades socioeducativas, graças às articulações dos servidores e dos chefes do Sistema Socioeducativo, que têm buscado a melhor execução das medidas, garantindo os direitos baseados nas diretrizes e nas leis nacionais para promover o efetivo retorno ao convívio social dos adolescentes”, destaca o secretário da pasta, Heber Fidelis.
Melhorias e reestruturação
No eixo de melhorias e reestruturação das unidades socioeducativas, o Centro de Atendimento Socioeducativo de Palmas (Case) passou por reformas estruturais e reinaugurou um de seus blocos com adequações no espaço, na parte hidráulica e elétrica, proporcionando, com isso, o aumento de 12 vagas, o que possibilitará uma melhor execução da política socioeducativa.
No mesmo espaço, o Governo firmou parceria com a Concessionária de água BRK Ambiental para obra de construção da Estação Elevatória de Esgoto que proporcionará melhorias no saneamento básico para a população do Jardim Taquari, adolescentes e servidores.
Ainda no âmbito do Sistema Socioeducativo, a Seciju articulou com o Instituto de Identificação da Polícia Civil a emissão de documentos de identificação civil de adolescentes de diversas unidades socioeducativas, garantindo, com isso, o direito à cidadania preconizada na Constituição Federal.
O Governo do Tocantins também realizou a transferência do Centro de Internação Provisória Feminino de Palmas para uma casa no Jardim Aureny, na região sul de Palmas, descaracterizando uma unidade de internação.
Educação e profissionalização
No eixo de custódia de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de internação e semiliberdade, a Seciju, juntamente com a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esporte (Seduc), tem fomentado a participação de adolescentes aptos no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL), edição 2020, que oportuniza a conclusão dos estudos; além da inscrição de 39 adolescentes no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL), para diplomação nos ensinos fundamental ou médio, conforme idade mínima exigida para cada nível.
Quando se fala em profissionalização, o Governo firmou parcerias com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), para promoção de cursos como Montador e Reparador de Computadores, retomados este ano no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Palmas, além de Manutenção Predial, Serígrafo e Preparador de Alimentos, com cargas horárias que variam de 60 a 245 horas/aulas para os adolescentes.
Somadas à profissionalização formal, são promovidas periodicamente, atividades que integram e fortalecem os vínculos familiares entre adolescentes, servidores e familiares como rodas de conversa e oficinas de artesanato que estimulam a criatividade e oportunizam geração de renda após retornarem ao seio familiar.
Saúde dos adolescentes
O Núcleo de Atendimento à Saúde Integral de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa da Seciju também debateu estratégias para elaboração final do Plano Operativo Estadual com representantes da Secretaria de Estado da Saúde, da Seduc, da Setas e da Defensoria Pública e articulou a vacinação dos adolescentes contra a covid-19 pelas Secretarias Municipais de Saúde (Semus), conforme calendário previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacina, do governo federal.
Recursos para acompanhamento de egressos
Conforme preconiza o ECA, em seu artigo 94, é dever do Estado manter programas destinados ao apoio e ao acompanhamento de egressos. Neste sentido, o Governo do Tocantins angariou mais de R$ 1,3 milhão do Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (Fecoep), que será investido no Programa de Atendimento aos Adolescentes Egressos e Famílias do Sistema Socioeducativo.
Capacitação dos servidores
No âmbito institucional, também houve oferta de capacitações para servidores, com cursos promovidos pela Escola Superior de Formação e Qualificação Profissional do Sistema Socioeducativo, em parceria com o então Grupo de Intervenção Rápida (GIR) do Sistema Penal do Tocantins, atualmente nomeado Grupo de Operações Penitenciárias Especiais (Gope).
Ao longo do ano, foram ofertados cursos de Escolta Tática para agentes de todas as unidades socioeducativas do Tocantins; Noções Básicas para Operação de Rádio HT e o Papel da Comunicação Não-Violenta na Socioeducação, em parceria com o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo; Técnicas de Imobilização; Treinamento de Combate a Incêndio e Suporte Básico de Vidas; além da formação sobre o Plano Político Pedagógico (PPP) que norteia o atendimento socioeducativo para melhor execução da política.
A Seciju também tem dado todo o aparato, além de reuniões sucessivas com o secretário Heber Fidelis, para colaborar com o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores do Sistema Socioeducativo, que passa pelos trâmites legais no âmbito do Governo do Tocantins.
