Governo do Tocantins investe no Sistema do Cadastro Ambiental Rural, que ganha novas funcionalidades e melhorias
Com os objetivos de aperfeiçoar a ferramenta e proporcionar melhorias para os usuários, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), buscou novas funcionalidades para o Sistema de Informação para Gestão do Cadastro Ambiental Rural (Sigcar), plataforma que recebe o cadastro de propriedades rurais georreferenciadas e analisa a situação da Reserva Legal, das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e das áreas destinadas ao uso da terra na escala do imóvel rural. As 25 novas funcionalidades já estão disponíveis para os quatro grupos que utilizam o sistema, sendo eles gestores públicos, técnicos (autônomos e órgãos conveniados), proprietários e instituições públicas e privadas.
O contrato para melhorias no Sigcar, assinado com a Santiago & Cintra, incluiu ainda a remodelagem da arquitetura de TI com objetivo de melhorar a usabilidade e a migração e a segurança de dados, levando em conta o que determina a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O investimento para aperfeiçoamento do sistema foi de mais de R$ 1 milhão, oriundo do Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS).
Para o gerente de Informações e Inteligência Ambiental da Semarh, Rodrigo Sellos, a atualização trouxe soluções para demandas antigas dos usuários. “Nós tínhamos algumas necessidades de atendimento, especificidades do Tocantins, então pensamos em facilitar o uso, tornar o sistema mais ágil e mais intuitivo. Além disso, estamos disponibilizando imagens de satélite em alta qualidade para todos os usuários do Sigcar”, afirmou.
Entre as novidades está o cálculo automático de áreas antropizadas, ajustado ao entendimento do Código Florestal, Lei n° 12.651 de 2012. “Esta nova funcionalidade é muito útil para os proprietários que pleiteiam projetos de financiamento em instituições bancárias, além de facilitar o entendimento para os técnicos”, explica Rodrigo Sellos. Uma área antropizada é uma área cujas características originais foram alteradas (solo, na vegetação, relevo, etc).
Também são novas ferramentas do sistema as opções Relatório de Conflitos, Módulo de Cadastro para Povos e Comunidades Tradicionais, Ferramenta para download de recibo on-line, entre outras. Uma outra funcionalidade muito importante adicionada possibilita que o botão de solicitação para retificação do imóvel seja visível em todas as abas da ficha do imóvel, que traz consigo todas as informações do CAR. Ao selecionar esta ferramenta, o usuário deverá informar as razões pelas quais solicita a retificação. Anteriormente, a retificação só era realizada pelos técnicos da Semarh.
CAR
O CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico. Por ser uma base de dados estratégica, o CAR é um dos mecanismos de fortalecimento da política de preservação ambiental, principalmente das Áreas de Preservação Permanente (APPs), de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa.
É um documento que possui finalidade estratégica para o produtor rural. O fortalecimento e a intensificação das ações produtivas e ambientais, por meio da integração de dados da propriedade, permitem desenvolvimento agropecuário de forma sustentável.
