Governo do Tocantins lança edital para composição do Comitê de Respeito à Diversidade Religiosa do Estado

O Comitê de Respeito à Diversidade Religiosa do Estado do Tocantins (CEDR-TO), vinculado à Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Diretoria de Direitos Humanos, publicou o Edital de Convocação com os critérios de habilitação para escolha de entidades da sociedade civil em função de composição própria, para atuação no biênio 2021/2023. Confira o documento completo aqui.

O ato administrativo foi publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins n° 5.755, do dia 29 de dezembro de 2020, e republicado com alterações nessa quarta-feira, 13, e traz detalhes para a inscrição de interessados ao pleito, no Edital n° 01/2020.

A presidente da Comissão que irá estruturar o Comitê, Alaides Cardoso, explica a importância deste processo de seleção. “O edital para o processo de seleção de representantes da sociedade civil, com atuação no respeito à diversidade religiosa, é essencial para a continuidade do trabalho desenvolvido, pois é por meio dele que se faz o chamamento das entidades habilitadas, com lisura, clareza e imparcialidade”, afirma.

“A institucionalização do Comitê da Diversidade Religiosa faz parte do PNDH-3 [Programa Nacional Direitos Humanos], que tem como finalidades a universalização dos direitos; a garantia de igualdade; e o respeito às diferentes crenças, à liberdade de culto e à garantia da laicidade do Estado”, completa a presidente.

Inscrições

Serão preenchidas quatro vagas referentes à sociedade civil, sendo que cada entidade eleita deverá indicar um representante titular e um representante suplente.

As inscrições das entidades deverão ser realizadas por meio do e-mail: eleicaocedr.to@gmail.com ou por correspondência postada em nome da Comissão Eleitoral do Comitê Estadual de Respeito à Diversidade Religiosa (CEDR/TO), Quadra 103 Norte, Avenida LO 04, Lote 31 - Edifício Milton Ayres - CEP: 77.001-038 - Palmas/TO, Telefone: (63) 3218-6919, de 25 de janeiro a 19 de fevereiro deste ano, até as 14 horas.

Documentação

As entidades da sociedade civil que atendam ao disposto no art. 1° do Edital e que desejam candidatar-se ao processo de eleição deverão inscrever-se mediante apresentação, das cópias ou originais dos seguintes documentos: Requerimento de inscrição, devidamente preenchido; Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); Estatuto Social registrado em cartório; Relatório de atuação na temática da diversidade religiosa por no mínimo dois anos de atuação no Estado do Tocantins; Indicação, assinada pelo representante legal da entidade, de duas pessoas para comporem o CEDR/TO, titular e suplente; Cópia da Carteira de identidade, CPF e comprovante de endereço do Presidente da entidade ou seu representante legal; Checklist (descrito no edital).

Comissão eleitoral

A Comissão Eleitoral é composta por três servidores da Seciju, conforme Portaria n° 694, de 18 de setembro de 2020 (DOE n° 5.693), e será responsável por todo o processo eleitoral.

A Comissão Eleitoral do CEDR/TO publicará até 11 de março de 2021, no site desta Secretaria, a lista preliminar das entidades inscritas, habilitadas e indeferidas, segundo os critérios especificados no artigo 4º, inciso I a VII, do Edital.

A listagem final de entidades habilitadas será divulgada no dia 5 de abril de 2021.

Fase final do processo eleitoral

A assembleia das entidades habilitadas para o processo eleitoral do CEDR/TO será aberta ao público e realizada no dia 12 de abril de 2021, às 9 horas, por meio de webconferência, sendo disponibilizado o link aos participantes.

Edição: Caroline Spricigo

Revisão Textual: Marynne Juliate