Governo do Tocantins participa da 6ª Conferência Nacional das Cidades e contribui para diretrizes da política urbana do país
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd), participou da etapa nacional da 6ª Conferência das Cidades, realizada entre os dias 24 a 27 de fevereiro, em Brasília/DF, contribuindo com debates estratégicos voltados ao fortalecimento do direito à moradia digna e a inclusão de comunidades tradicionais na Política Nacional de Desenvolvimento Urbano do país.
A conferência contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro das Cidades, Jader Filho; e representantes das entidades do Conselho das Cidades, consolidando a homologação do documento final. A sessão marcou o encerramento de quatro dias de debates, articulações e construção coletiva de propostas estratégicas para o futuro das cidades brasileiras.
O Tocantins foi representado por 45 delegados da sociedade civil, com atuação nos oito eixos temáticos da conferência. Ao todo, foram 249 propostas analisadas e mais de 90% delas aprovadas. Entre os principais temas debatidos estiveram a regularização fundiária, a ampliação do acesso à moradia adequada, o planejamento urbano integrado e a inclusão social nos territórios urbanos.
O titular da Secihd, Ubiratan Carvalho, enfatizou que a participação do Tocantins consolidou a atuação do Estado no diálogo federativo para a construção das políticas urbanas nacionais. “Encerramos esta conferência com avanços importantes para o fortalecimento das políticas urbanas no país. O Tocantins levou contribuições construídas de forma democrática, a partir do diálogo com os municípios e com a sociedade civil, assegurando que nossas realidades regionais estejam contempladas nas diretrizes nacionais. Esse resultado reforça o compromisso do governador Wanderlei Barbosa com o planejamento urbano sustentável, a regularização fundiária e a promoção do direito à moradia digna para a população”, ressaltou.
O superintendente das Cidades e Desenvolvimento Urbano, da Secihd, Bruno Mendes Queiroz, destacou a importância do diálogo federativo e da participação social na construção das políticas públicas urbanas. “Durante os debates conduzidos em articulação com o Ministério das Cidades e representantes de diversos estados brasileiros, foi evidenciado o alinhamento entre as demandas apresentadas pelos municípios tocantinenses e as diretrizes estruturantes debatidas em âmbito nacional”, afirmou Bruno.
A diretora de Obra e Produção Habitacional da Secihd, Renata Daher, explicou que a participação do estado consolidou o reconhecimento das propostas construídas coletivamente. “Constatamos que as propostas anteriormente debatidas e consolidadas nos âmbitos municipal e estadual do Tocantins foram contempladas no conjunto de proposições apresentadas na esfera nacional, evidenciando que as prioridades definidas pelos municípios tocantinenses foram incorporadas às propostas finais da conferência”, pontuou.
A professora Germana Pires Coriolano, delegada representante da Universidade Federal do Tocantins (UFT), ressaltou a importância da retomada do processo democrático e os avanços relacionados à inclusão social nas políticas urbanas. “Uma luta antiga que precisa avançar como Lei para garantir a qualidade de vida nas nossas cidades. Tivemos uma ampla participação do Tocantins e uma série de propostas foram contempladas, como a inclusão de comunidades tradicionais e um olhar especial para esse segmento, e a proposta de criação de um observatório da cidade, pensado como um sistema de dados e informações dos territórios, com o objetivo de subsidiar as políticas urbanas”, finalizou.
