Governo do Tocantins participa das discussões sobre a criação do Sistema Nacional de Alternativas Penais

O Governo do Tocantins esteve presente no 1° Circuito de Encontros Regionalizados com foco na criação do Sistema Nacional de Alternativas Penais (Sinape), promovido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) na Região Norte, em Belém-PA. O secretário de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Deusiano Amorim, juntamente com o gerente de Políticas de Alternativas Penais, Thiago Sabino, participaram nessa quinta-feira, 17, do evento que visa apresentar a minuta de anteprojeto de Lei que propõe a criação do Sinape e a construção de estratégias para sua implementação.

O secretário da Seciju destacou a importância de fomentar as alternativas penais no âmbito do Sistema Penal brasileiro, assim como o gerente Thiago Sabino que falou sobre a ampliação dessa política no Tocantins. “Durante o encontro, foram apresentados planos para que se possa trabalhar a unificação das alternativas penais dentro de um sistema qualificado com adequação nacional e nossa Gerência teve o reconhecimento quanto aos avanços alcançados e a perspectiva é que consigamos ampliar ainda mais essa Política”, enfatizou o gerente.

O responsável técnico da Central de Penas e Medidas Alternativas (Cepema) de Palmas, Marciano Almeida, também participou do evento.

Agenda

O circuito vai contemplar as cinco regiões do País, com a realização de encontros híbridos possibilitando, ao público, o conhecimento sobre as temáticas relacionadas às alternativas penais, previsto para ocorrer em cinco capitais do país, contemplando todas as regiões. A minuta de anteprojeto foi estruturada pelo Grupo de Trabalho Nacional de Alternativas Penais (Portaria n° 151/2022 do Conselho Nacional de Justiça). Os eventos regionais destinam-se ainda a propiciar alinhamentos e encaminhamentos que possam ser apresentados na 4ª edição do Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape) que ocorrerá entre os dias 13 e 15 de setembro, em Brasília-DF.

(Com informações da Comunicação Social da Senappen)