Governo do Tocantins participa de lançamento da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), participa nesta quarta-feira, 25, do lançamento da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab), em Brasília/DF. A cerimônia ocorre a partir das 18 horas, no Museu Nacional da República, e contará com a presença de gestores públicos estaduais e municipais de cultura, além de representantes da comunidade artística.

Considerada a maior e mais estruturante política cultural da história, devido a sua legislação ser voltada à consolidação do Sistema Nacional de Cultura (SNC), a Pnab tem como beneficiários trabalhadores da cultura, entidades e pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, na difusão, na promoção, na preservação e na aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo o patrimônio cultural material e imaterial. A previsão é de que, até o ano de 2027, seja repassado de forma descentralizada, para estados, municípios e Distrito Federal, um montante de R$ 15 bilhões.

Para receberem os recursos, os entes federativos e os consórcios públicos intermunicipais devem cadastrar os planos de ação com informações como metas e as ações previstas na plataforma TransfereGov, pois essas informações servirão de base para o Plano Anual de Aplicação dos Recursos. De acordo com o Ministério da Cultura (MinC), os valores começarão a ser repassados a partir de 2024, quando se iniciarem os lançamentos dos editais, prêmios e chamamentos públicos. 

De acordo com o secretário de Estado da Cultura, Tião Pinheiro, que está representando o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, a Pnab é mais um importante reforço nessa retomada vibrante do setor. “A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura é a consolidação da saída das ações emergenciais do período da pandemia da covid-19 para ações estruturantes e perenes para a cultura. Importante, portanto, que estados e municípios não percam oportunidades como essa para o fortalecimento de seus sistemas culturais”, comenta.

Decreto

A lei prevê a aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e a suas áreas técnicas e outros instrumentos destinados para manutenção, formação,  desenvolvimento técnico e estrutural de agentes, espaços, iniciativas, cursos, oficinas, intervenções, performances e produções; desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária; produções audiovisuais; manifestações culturais e; realização de ações, projetos, programas e atividades artísticas, do patrimônio cultural e de memória.

Ainda de acordo com o Decreto n° 11.740, de 18 de outubro de 2023, os entes federativos priorizarão o repasse dos recursos aos agentes culturais locais de modo a valorizar práticas, saberes, fazeres, linguagens, produção, fruição artística, patrimônio, memória, diversidade, cidadania e cultura local.

Amplia LPG

A comitiva do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura continua acompanhando e sensibilizando parlamentares na Câmara dos Deputados e Senado para a necessidade de aprovação da prorrogação do prazo de execução da Lei Paulo Gustavo deste ano para junho de 2024, conforme Projeto de Lei n° 3.942, de 2023, iniciativa do deputado federal pelo Rio de Janeiro, Aureo Ribeiro; e da deputada federal pelo estado de São Paulo, Juliana Cardoso.

Os gestores devem se encontrar ainda nesta quarta-feira, 25, com o deputado federal pelo Ceará e líder do governo na Câmara, José Guimarães; e com o senador Humberto Costa, relator do PL no Senado.