Governo do Tocantins possibilita autenticação e reconhecimento de assinatura em processos eletrônicos

O Governo do Tocantins, por meio da Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins), permite, agora, ao contador ou ao advogado, autenticar e reconhecer assinatura nos processos eletrônicos realizados no Portal Simplifica durante a pandemia da Covid-19. Com isso, os profissionais podem fazer esses procedimentos via certificado digital do contrato assinado manualmente pelo empresário, assumindo a responsabilidade por sua veracidade. 

A medida está na Resolução Plenária n° 11, publicada no Diário Oficial do Estado dessa quinta-feira, 7, que suspende, até o dia 30 de junho, a obrigatoriedade do reconhecimento de firma dos atos apresentados para registro na Junta Comercial do Estado do Tocantins, permitindo, assim, que contadores e advogados atestem a autenticidade da assinatura do documento com o seu certificado digital. 

Simplificação 

Com a pandemia da Covid-19, o Departamento de Registro Empresarial (Drei) regulamentou a autenticação por certificado digital para simplificar os processos, mostrando confiabilidade nos profissionais que são os principais responsáveis pela abertura de empresas no país.  O órgão entendeu que devido à pandemia os empreendedores teriam dificuldades em adquirir certificado digital e, com as restrições atuais, teriam mais dificuldade em abrir ou alterar seu negócio. 

Funcionamento

Na prática, o empresário poderá assinar o documento manualmente, o contador/empresário irá digitalizar e inserir o documento no Portal Simplifica, e depois irá assiná-lo com certificado digital sem precisar comparecer à sede da Junta Comercial do Tocantins. 

"Formas digitais de assinatura são rápidas e seguras; logo que a legislação foi aprovada já fizemos as alterações técnicas para iniciarmos o uso desse método que valoriza ainda mais o trabalho de contadores e advogados", afirmou o coordenador de Tecnologia e de Implantação do Simplifica Tocantins, Helvan Lopes. 

Segundo a presidente da Junta Comercial, Thais Monteiro, a Jucetins é um órgão aberto a inovações e está sempre atenta as novidades que tragam simplificação e desburocratização, seguindo as orientações do governador Mauro Carlesse. 

Agendamento

A Jucetins está atendendo presencialmente somente por meio de agendamento, que pode ser realizado pelo endereço eletrônico http://sga.to.gov.br/sga/agendamento-externo/login/index.xhtml ou por telefone, no (63) 3218-4805. O horário de atendimento é das 8 às 14 horas.

Edição: Caroline Spricigo