Governo do Tocantins promove curso de Procedimento Administrativo Tributário para maior eficiência e transparência nos processos fiscais do Estado
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), realiza, nesta terça-feira, 24, e na quarta-feira, 25, um curso voltado para o aprimoramento e a padronização das atividades relacionadas ao Procedimento Administrativo Tributário (PAT). A capacitação, destinada a servidores que trabalham nas Agências de Atendimento, visa uniformizar as práticas internas, garantindo maior eficiência e transparência nos processos administrativos e tributários do Estado. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações estratégicas da Secretaria para melhorar a prestação de serviços à sociedade, contribuindo para a agilidade e a segurança jurídica nas decisões fiscais.
O treinamento está ocorrendo na Escola de Gestão Fazendária Antônio Propício de Aguiar Franco, em Palmas, unidade responsável pela área acadêmica da Sefaz e pela capacitação dos servidores.
O diretor da Escola, Rodrigo Almeida, diz que esse treinamento “integra um plano de modernização administrativa, que inclui o uso de novas tecnologias e a revisão de processos internos, visando alinhar as práticas da Secretaria às melhores normas de gestão fiscais”.
Segundo a instrutora do curso, Cleide de Fátima Dambros, “o PAT [Procedimento Administrativo Tributário] é um instrumento fundamental na administração pública, sendo o processo formal por meio do qual se estabelecem e resolvem questões relacionadas à atribuição, cobrança e contestação de créditos tributários”.
O treinamento, com carga horária total de oito horas foi estruturado para capacitar os participantes a compreenderem e aplicarem as normas e os procedimentos que regem o PAT no Estado. O conteúdo aborda temas que vão desde os fundamentos legais e teóricos até as práticas de defesa e recursos em processos administrativos tributários, incluindo o estudo de casos práticos que refletem as realidades do dia a dia na administração pública.
Para o superintendente da Administração Tributária, Paulo Bispo, a expectativa é que “a padronização resulte em celeridade nas resoluções de conflitos tributários, além de um fortalecimento do combate à evasão fiscal e à sonegação, assegurando a arrecadação correta dos tributos devidos”.
