Governo do Tocantins promove nova capacitação em sindicância investigativa para servidores do Executivo Estadual
O Governo do Tocantins, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO), promove nova capacitação em sindicância investigativa para servidores do Executivo Estadual. Com carga horária de 8 horas, o curso iniciou na tarde dessa terça-feira, 10, e continua até esta quarta-feira, 11. A realização ocorre por meio do ambiente virtual da Unidade Certificadora do Tocantins (Unicet), administrada pela Secretaria do Estado da Administração (Secad).
A iniciativa, executada pela Corregedoria-Geral do Estado (Coge), unidade administrativa da CGE-TO, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento técnico na apuração de infrações disciplinares. Com isso, contribui-se também para o aperfeiçoamento das atividades relativas à responsabilização de agentes públicos promovida pelo Governo do Estado, o que amplia a segurança do servidor e traz reflexos positivos para a prestação de serviços aos cidadãos.
A capacitação é dedicada a servidores que eventualmente componham comissões designadas para apuração do cometimento de infrações disciplinares. “Por meio dessa formação, o pessoal envolvido na sistemática da correição fortalece habilidades e se aprimora para lidar com as diversas situações que se apresentam dentro dos órgãos”, destacou a corregedora-geral do Estado, Simone Pereira Brito, que é também uma das instrutoras do curso.
Temas
Compõem a base teórica do curso temas como Denúncia e juízo de admissibilidade; Correlação entre os procedimentos - denúncia, sindicância investigativa, sindicância decisória e Processo Administrativo Disciplinar (PAD); Infrações disciplinares e suas consequências à luz da Lei n° 1.818/07 (Estatuto do Servidor Público) - sanções, anotações e incompatibilidades; Atos iniciais da Sindicância Investigativa (composição de comissão, atribuições e ata de instalação).
Além da corregedora-geral, o curso é ministrado pelos técnicos da Coge: Taíse da Silva Cunha, diretora de Responsabilização de Agentes Públicos; Tatiane Dias Medeiros, diretora de Responsabilização de Entes Privados; Henrique Aires Loureiro, presidente da 3ª Comissão Processante; Luciano Alves Ribeiro Filho, presidente da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilidade de Pessoas Jurídicas; e Rogério Noleto Coelho, membro da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilidade (Cpar).
Edição: Caroline Spricigo
Revisão Textual: Marynne Juliate
