Governo do Tocantins promove o fortalecimento da política pública de Assistência Social
Para promover o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), desenvolve ações para o fortalecimento da política pública de Assistência Social garantindo o desenvolvimento integral do Estado.
Nos primeiros meses de 2023 a Setas reuniu os municípios e os orientou quanto aos procedimentos para a realização das conferências municipais, destacando a importância da participação da população.
Houve também um aumento significativo no montante captado pela Setas e destinado para o cofinanciamento dos Benefícios Eventuais, para o quadriênio 2023 a 2026, que passou de R$ 15,6 milhões para R$ 18,7 milhões de reais.
Repasse dos benefícios eventuais
Os Benefícios Eventuais visam ao atendimento imediato de necessidades humanas básicas decorrentes de contingências sociais, ou seja, situações inesperadas. Este benefício é ofertado pelo município nas situações de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, de acordo com o artigo 22 da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
O Governo do Tocantins realiza o repasse do cofinanciamento dos Benefícios Eventuais para todos os 139 municípios e o recurso é oriundo do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep).
Apoio às Conferências Municipais de Assistência Social
O ponto de destaque nas ações da Assistência Social é o apoio da Setas aos municípios na realização de suas conferências de Assistência Social. Por meio das conferências à população, o poder público e a sociedade civil organizada podem debater e apontar diretrizes para a política pública da área. As demandas apontadas nessas conferências municipais são trazidas para o debate na conferência estadual e, posteriormente, na nacional.
“A Setas promoveu o apoio aos municípios na realização de suas conferências de Assistência Social buscando necessariamente ampliar a participação do cidadão nesse momento especial do controle social, com o intuito de reconstruir e fortalecer o Suas em nosso estado”, destacou o titular da Setas, Jonis Calaça.
“As Conferências são momentos importantes, quando representantes da assistência social dos municípios têm a oportunidade de contribuir para o desenvolvimento das políticas públicas direcionadas à melhoria da qualidade de vida da população”, complementou o gestor da Setas.
Todos os 139 municípios realizaram suas conferências dentro do prazo deliberado pelo Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas). A Setas orientou a todos por meio de reuniões e contatos nas redes sociais e participou das conferências em quase 100 municípios.
A secretária municipal de Desenvolvimento Social de Dianópolis, Miralice Cordeiro Bezerra, agradeceu a parceria e falou sobre a visita dos técnicos da Setas ao município. “As técnica contribuíram com conhecimentos importantes e somos muito agradecidos. Estamos no primeiro ano da gestão, necessitando dessas informações, e aproveitamos para tirar muitas dúvidas, e podermos trabalhar com mais segurança na garantia dos direitos de nossos usuários”, pontuou.
O secretário municipal de Assistência Social e Habitação de Xambioá, Chardison Aguiar, destacou que “a presença das técnicas da Setas nas conferências traz mais segurança no momento da explanação dos eixos, por exemplo; o que proporciona mais clareza e entendimento das propostas”, acrescentando que “o aumento dos valores dos Benefícios Eventuais é de suma importância, porque garante um serviço de qualidade às famílias mais vulneráveis quando isso se faz necessário”.
As Conferências de Assistência Social de 2023 têm como tema Reconstrução do Suas: O Suas que temos e o Suas que queremos, e têm a atribuição de avaliar a Política de Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), no âmbito municipal, estadual e nacional.
Conferência Estadual
A Setas, em parceria com o Ceas, realiza nos dias 3 e 4 de outubro a 14ª Conferência Estadual de Assistência Social do Tocantins, no auditório da Universidade Federal do Tocantins (UFT); nesta etapa, os delegados municipais apresentarão e defenderão suas propostas que, após aprovadas, serão levadas para a Conferência Nacional em Brasília, a ser realizada de 5 a 8 de dezembro.
