Governo do Tocantins promove seminário sobre a implementação do novo Marco Legal do Saneamento Básico
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd), promoveu nessa segunda, 19 e terça-feira, 20, o Seminário de Sensibilização sobre o Novo Marco Legal do Saneamento, com o objetivo de debater os desafios e oportunidades relacionados à implementação da nova regulamentação do saneamento básico .
O evento ocorreu no Auditório Sebastião Borba, da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), em Palmas, com a presença de autoridades governamentais, especialistas do setor, gestores municipais, bem como, representantes de empresas e membros da sociedade civil.
Durante o seminário, foram abordados temas como a importância da universalização dos serviços de saneamento básico para a promoção da saúde pública; a necessidade de investimentos em infraestrutura e tecnologia, bem como os impactos ambientais e sociais decorrentes da falta de saneamento adequado. Foram discutidas também as mudanças trazidas pelo novo marco legal, que visa estimular a participação da iniciativa privada, promover a regionalização dos serviços e estabelecer metas para a universalização do acesso até 2033.
O secretário da Secihd, Thiago Benfica, destacou a relevância de políticas públicas eficientes e de parcerias entre os setores público e privado para superar os desafios existentes e garantir a melhoria da qualidade de vida da população tocantinense. “A integração entre as esferas estaduais e municipais, bem como, as ações conjuntas entre os setores público e privado, funcionam como estratégias fundamentais para otimizar os recursos disponíveis e alcançar resultados mais expressivos na área de saneamento em todo o Tocantins”.
“Neste seminário, estamos compartilhando informações importantes sobre a aplicação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Tocantins, com foco na universalização dos serviços em todos os municípios. O Governo Federal, em colaboração com a ANA [ Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico] está promovendo um curso específico para capacitar gestores municipais e equipes técnicas. Este curso, dividido em duas etapas, oferece uma abordagem autoinstrucional inicial, com acesso a videoaulas e materiais de leitura, seguida por sessões interativas nos dias 20, 21 e 22 de março, onde especialistas estarão disponíveis para esclarecer dúvidas e discutir aspectos específicos do contexto do Tocantins” destacou Beatrice Valle, assessora da Presidência da ANA.
Com a recente aprovação do novo Marco Legal do Saneamento Básico, tornou-se imprescindível promover espaços de diálogo e reflexão sobre a implementação dessas diretrizes em nível estadual. O Tocantins, assim como outros estados brasileiros, enfrenta desafios significativos no que diz respeito ao acesso universal aos serviços de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.
"O Governo do Tocantins está empenhado em avançar com projetos de saneamento que visam garantir o acesso à água potável e melhorar a qualidade dos serviços em todo o Estado, mantendo diálogo com as ações do Governo Federal. Além disso, estão sendo implementadas medidas para aumentar a eficiência na prestação de serviços e reduzir perdas. O objetivo é criar um ambiente propício para investimentos que atendam às necessidades da população e promovam a sustentabilidade. Este compromisso reflete a importância de cumprir as metas nacionais de desenvolvimento e os objetivos de desenvolvimento sustentável, especialmente no que diz respeito ao acesso à água limpa e ao saneamento básico para todos os brasileiros”, frisou a coordenadora geral do Marco Legal do Saneamento, da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Patrícia Areal.
“A realização deste seminário representa um passo significativo na construção de uma agenda comum e na mobilização de esforços para que o Tocantins avance nas questões de saneamento básico, universalização da água, desenvolvimento socioeconômico e preservação do meio ambiente”, concluiu o titular da Secihd, Thiago Benfica.
