Governo do Tocantins promove Workshop para debate e conscientização sobre guarda responsável e combate aos maus-tratos a animais
O auditório do Tribunal de Contas do Estado foi palco, nesta sexta-feira, do 1º Workshop Fim dos Maus-Tratos, evento que reuniu especialistas renomados, profissionais, entidades não governamentais, estudantes e protetores independentes atuantes na defesa da causa animal. A iniciativa, que integra a programação do Dezembro Verde, teve como foco principal a conscientização sobre a guarda responsável e o combate aos maus-tratos contra os animais.
O workshop contou com palestras de especialistas renomados, como o doutor Igor Labre, a doutora Vanielle Paiva, a doutora Jennifer Fernandes e a mestre em bem-estar animal, Késia Abreu. Além das exposições, os palestrantes participaram de uma mesa-redonda para troca de experiências e debates sobre os principais desafios e avanços na área.
Entre os assuntos abordados, destacaram-se a identificação e o enfrentamento dos maus-tratos, o tráfico de animais e as estratégias para promover o bem-estar animal. Também foram apresentadas reflexões sobre a necessidade de políticas públicas punitivas para crimes contra os animais e de protocolos operacionais que garantam respostas rápidas em situações de risco envolvendo animais domésticos.
A deputada estadual Claudia Lelis, presente na abertura do evento, relembrou o trabalho realizado em prol da causa animal, em gestões anteriores e quando estava ocupando o cargo de governadora do Estado. Claúdia Lelis reforçou a importância da causa animal que precisa ter uma luz e uma visão voltada com este fim. “Só teremos uma sociedade justa e equilibrada quando tivermos todos os seres vivos respeitados e bem tratados”, completou.
O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, destacou a força da mobilização em torno da causa animal no estado, que conseguiu eleger vereadores na Capital e no interior. “Quando vocês se organizam, elegem representantes da causa animal, estão a um passo gigantesco de tudo isto que vocês buscam, que é ter apoio, ter recurso, ter políticas públicas e ajuda do Governo do Estado para esta causa”, reiterou.
Marcello Lelis citou ainda a conquista de R$ 200 mil destinados à criação orçamentária da política animal para o próximo ano. Segundo ele, o recurso inicial será complementado por emendas parlamentares estaduais e federais, garantindo avanços significativos para a causa. “Agora, temos um espaço orçamentário para receber recursos e, com o apoio dos deputados e senadores, prevejo um ano promissor para a política de proteção animal”, afirmou.
Marcelo Lelis também destacou a criação do Comitê Pró-Animais em 2017, uma iniciativa da deputada Claudia Lelis em parceria com a então secretária Meire Carreira, como um marco para a consolidação das ações em defesa dos animais no Tocantins.
União pela causa
A vereadora Beta Rosa, de Cristalândia, proprietária de uma Organização Não Governamental (ONG) de proteção animal, enfatizou a importância do debate sobre políticas voltadas para a castração de animais de rua. Ela reforçou que a união entre os diversos atores envolvidos é essencial para avançar na criação de políticas públicas para a causa.
A gerente de Instrumentos Sustentáveis e secretária-executiva do Comitê Pró-Animais, Meriele Cristina Costa Rodrigues de Oliveira, destacou “que o evento é apenas o primeiro passo para conscientizar a população, ONGs e protetores independentes, capacitando-os para identificar maus-tratos e fortalecer o combate a essas práticas”.
Legislação
Maltratar animais é crime no Brasil, conforme a Lei nº 9.605/1998, que prevê sanções penais e administrativas, com penas de três meses a um ano de detenção, além de multa. No caso específico de maus-tratos a cães e gatos, a Lei nº 14.064/2020 agrava a pena, estipulando reclusão de dois a cinco anos.
A Resolução nº 1236/2018, do Conselho Federal de Medicina Veterinária, define crueldade, abuso e maus-tratos, e estabelece a responsabilidade de biólogos, veterinários e zootecnistas em identificar e denunciar essas práticas, além de orientar sobre procedimentos como eutanásia e transporte de animais de forma ética e responsável.
Autoridades presentes
A abertura do evento contou ainda com a presença de autoridades como a secretária-executiva da Semarh, Mônica Avelino Arrais, o presidente do Naturatins, coronel Edvan de Jesus; o presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga; a secretária-executiva do Instituto de Planejamento Urbano de Palmas, Meire Carreira; a representante do Conselho Regional de Medicina, Candice Santos; o coordenador do curso de medicina veterinária da Unitop, Ciro Carvalho; a coordenadora do curso de Medicina Veterinária da Ulbra, Gabriela Brito; a coordenadora do curso de Direito da Faculdade Católica do Tocantins, Juliana Pieroni; e a presidente do Instituto Federal do Tocantins (IFTO), Noemi Zucóviski, entre outros representantes acadêmicos e políticos.
