Governo do Tocantins publica decreto com critérios técnicos para o processo seletivo de diretores das escolas estaduais

O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa sexta-feira, 7, o decreto que institui os critérios técnicos para subsidiar a escolha do Governador do Tocantins quanto aos atos de seleção para a função pública de diretor de unidade escolar da rede estadual de ensino.

Para a efetivação da gestão democrática das unidades escolares estaduais, o Governo do Tocantins realizará, em 2023, o Processo de Seleção para o Provimento da Função de Diretor de Unidade Escolar da Rede Estadual do Tocantins. O certame será promovido por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), em parceria com a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins).

Entre os requisitos estabelecidos para a função de diretor escolar estão: ser servidor efetivo da rede estadual de ensino, integrante do quadro do magistério na educação básica; possuir título de licenciatura plena ou de bacharelado com complementação pedagógica; ter, no mínimo, três anos de experiência em docência; disponibilidade para dedicação em tempo integral (40 horas semanais) para as unidades escolares que funcionam em dois turnos; e dedicação exclusiva para as instituições que funcionam em três turnos.

Devido às especificidades das modalidades de ensino, as unidades escolares indígenas e quilombolas, colégios militares, unidades prisionais e centros de socioeducação, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) não participarão da seleção. O processo de seleção para diretores escolares atende à Meta 22 do Plano Estadual de Educação (PEE).

A última seleção para diretores das escolas da rede estadual foi realizada há cinco anos. O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, destacou que “ao promover o processo seletivo, o Governo do Estado dá um importante passo em busca da valorização dos servidores e da melhoria da qualidade da Educação tocantinense e fortalecimento da gestão democrática”.

Etapas

O processo de seleção para o provimento da função de diretor de unidade escolar será composto pelas seguintes etapas: Avaliação de Competência Técnica (prova objetiva), Plano de Gestão Escolar, Apresentação de Títulos e Entrevista.

O resultado final dos aprovados constituirá a lista com o nome dos três candidatos que obtiverem a melhor média no cumprimento das etapas.

O candidato escolhido dentre a lista tríplice estará apto a permanecer na função pelo período de até três anos, admitida uma recondução, desde que se submeta a um novo processo seletivo.