Governo do Tocantins realiza treinamento sobre infrações e atos lesivos cometidos por entes privados
O Governo do Tocantins, por meio da Controladoria-Geral do Estado do Tocantins (CGE-TO), promove nesta quarta-feira, 9, um treinamento sobre como identificar o cometimento de infrações e atos lesivos por entes privados em contratações públicas. A capacitação ocorre a partir das 14 horas, por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem da Unidade Certificadora do Estado do Tocantins (Unicet). Ao todo, foram disponibilizadas 60 vagas a servidores de todos os órgãos e entidades do Executivo Estadual.
A iniciativa será conduzida pela diretora de Responsabilização de Entes Privados, Tatiane Dias Medeiros; e pelo membro da Comissão de Responsabilização de Entes Privados, Carlos Alberto. O objetivo é colaborar com a correta identificação do cometimento de infração administrativa e/ou ato lesivo por ente privado.
Para tanto, o treinamento será orientado por uma checklist, elaborada pela Corregedoria-Geral do Estado (Coge), unidade administrativa da CGE-TO, que reúne extenso material com leis e documentos diversos para consulta. Pela listagem, é possível uma investigação prévia dos processos para embasar denúncias de prováveis irregularidades.
Checklist
A checklist é uma inciativa da Corregedoria como parte do desenvolvimento e adoção de boas práticas e ações educativas, relativas à prevenção ao cometimento de irregularidades por agentes públicos e entes privados. Os conteúdos disponíveis na lista podem ser acessados por este link https://bit.ly/3bo3DLz.
“Trata-se de material educativo e preventivo que irá embasar a tomada de decisão pela autoridade competente frente aos procedimentos administrativos de responsabilização de pessoa jurídica, contribuindo para o alcance da eficiência do serviço público entregue pelo Governo do Tocantins”, explica a corregedora-geral do Estado, Simone Pereira Brito.
Inscrição
Os servidores inscritos para este curso devem acessar o endereço: http://unicet.to.gov.br/ e inserir o usuário e senha na página inicial da plataforma Unicet. Em seguida, é necessário selecionar a categoria CGE e depois Cursos on-line. Na guia Acesso, deve clicar no curso Treinamento checklist - identificação da prática de infração administrativa ou ato lesivo por ente privado e inserir a chave de inscrição informada por meio de ofício aos órgãos solicitantes.
