Governo do Tocantins segue com visitas domiciliares para processo de regularização fundiária no setor Taquari, em Palmas

Com foco na inclusão social, na segurança jurídica e no desenvolvimento urbano sustentável, o Governo do Tocantins, por meio da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias), segue com o trabalho pioneiro de regularização de imóveis no estado, por meio do programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Em Palmas, a equipe técnica social da Companhia dá continuidade ao levantamento documental dos moradores do setor Taquari, com visita domiciliar, objetivando legalizar as ocupações informais e proporcionar, aos moradores, o reconhecimento de sua posse sobre o imóvel, por meio do título registrado.

Conforme a técnica social da Tocantins Parcerias, Joana Paula Lopes, a visita social é de grande importância para constatar se o imóvel cumpre os requisitos sociais para o processo e garantir, ao morador, o benefício da regularização da sua propriedade. “É importante reforçar que a regularização tem diversas etapas, sendo o cadastro social uma delas. Vamos unir as principais documentações para que sejam encaminhadas ao cartório e, assim, iniciar esse trabalho tão sonhado pela população”, explica.

A Reurb é ofertada em duas modalidades: a - de Interesse Social (Reurb-S), voltada para terrenos ocupados por famílias com renda familiar de até três salários mínimos, e cujos custos dos procedimentos são de recursos do estado, sendo totalmente gratuito; b - de Interesse Específico (Reurb-E), para as famílias que ultrapassam a renda de três salários mínimos. Com este processo, os custos são de responsabilidade do morador.

Vantagens da Reurb

Dentre as vantagens de ter a escritura de um imóvel estão a valorização imobiliária; a possibilidade do imóvel ser objeto de compra e venda perante instituições bancárias; a chance de obtenção de crédito para reforma e ampliação, entre outras. Conforme a diretora Imobiliária e Comercial da Companhia, Zélia Bandeira, “o documento público dá garantia real de direitos ao proprietário, além do desenvolvimento urbano e da garantia dos serviços essenciais como água, esgoto, infraestrutura”, ressaltou. A previsão é de serem entregues mais de 400 títulos no setor. O cidadão que tem imóvel no setor Taquari que ainda não está regularizado, deve-se dirigir à Tocantins Parcerias, localizada da Praça dos Girassóis, Esplanada das Secretarias, de segunda a sexta-feira, das 8 às 14 horas, para dar entrada no processo de legitimação de sua propriedade.