Governo do Tocantins viabiliza conclusão de obras do Programa Minha Casa Minha Vida 1

Graças ao empenho do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional Urbano e Habitação (Sedruh), obras de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida – 1 (MCMV-1), ainda de 2008, em 122 municípios do Tocantins, que estavam paralisadas, foram retomadas e algumas já estão sendo finalizadas. Em Pindorama e Ponte Alta do Tocantins, as entregas estão previstas já para dezembro.

O programa contempla a construção de 3.539 casas para a população de baixa renda, sendo 30 casas para cada município. Desde o início do ano, a Sedruh reuniu os atores envolvidos no programa, como prefeituras, Companhia Hipotecária Brasileira (CHB) e Banco Paulista, instituições responsáveis pela gestão financeira, e Ministério Público Federal para apontar soluções e resolver todas as pendências relativas às obras.

“Recebemos o programa paralisado, com prazos vencidos e com risco de devolução de recursos. Fizemos fóruns com as instituições financeiras, gestão junto ao Ministério das Cidades para ampliação do prazo, pontos de controle com o Ministério Público Federal, Tribunal de Contas e agora casas sendo finalizadas e, em breve, sendo entregues às famílias que mais precisam”, destacou o titular da pasta, Aleandro Lacerda.

Municípios

Em 41 municípios, as obras foram retomadas, com previsão de 1.230 casas. Em Porto Alegre, a entrega está prevista para janeiro de 2016 e em fevereiro há previsão para os municípios de Novo Jardim e Ipueiras. Ainda este mês de dezembro, também serão iniciadas as obras nos municípios de Fátima, Ponte Alta do Bom Jesus, Oliveira de Fátima e Santa Rita do Tocantins. Nos demais municípios, a CHB tem se reunido com as prefeituras e beneficiários para regularizar as comissões de acompanhamento de obras e contratar construtoras locais.

“Temos trabalhado no sentido de substituir a construtora inicial das obras por construtoras locais. Além de dar mais celeridade e credibilidade ao processo, há o fomento da economia com contratação de mão de obra local e compra de materiais de construção das empresas da região”, explicou o representante da CHB, Kleber Tinoco.

O Banco Paulista é a instituição responsável pela gestão financeira dos outros 81 municípios participantes do Programa. Em outubro, representantes do Banco se reuniram com prefeitos, que optaram por tratar caso a caso e achar junto aos municípios a melhor proposta para conclusão das obras.

Programa MCMV-1

A gestão atual identificou o problema na execução das 3.539 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida – 1, em 122 municípios do Estado do Tocantins. O contrato foi assinado em 2010 e o Estado foi proponente com investimento no valor de R$ 10.887 milhões. O valor restante, de R$ 48.107 milhões, é repassado pela União para as instituições financeiras selecionadas pelo Ministério, que são responsáveis pelo pagamento às empresas construtoras e pela adequada aplicação dos recursos. A prefeitura viabiliza a infraestrutura mínima necessária, a fiscalização e acompanhamento das obras, entre outros.