Governo doa lotes e casas populares no Taquari

Uma medida do governo do Estado dará novo impulso ao setor habitacional em Palmas, contribuindo para a inclusão social de famílias da Capital. Trata-se da doação de aproximadamente 4,5 mil lotes do Jardim Taquari, na região Sul, sem qualquer ônus, aos beneficiários. Destes lotes, 230 já possuem casas populares, com 32 m² de área construída, que também serão doadas.Com a medida, as famílias ficam desobrigadas a pagar as 89 prestações mensais de R$ 11,14 para aquisição dos lotes e de R$ 20 pelo arrendamento das casas populares. A doação, segundo o presidente da AHDU Agência de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Aleandro Lacerda, se dá por critérios técnicos, visando enquadrar o Taquari à nova realidade dos programas habitacionais públicos. Segundo ele, cerca de 82% dos beneficiários do Jardim Taquari estão inadimplentes no pagamento dos lotes, em virtude de possuírem renda aproximada de apenas um salário mínimo, o que foi apontado em levantamento realizado conjuntamente pela AHDU e Prodivino Instituto Divino Espírito Santo. Por estarem inadimplentes, esses beneficiários não conseguem titular o lote e se enquadrar em programas habitacionais públicos, o que impede a construção de suas casas.A doação dos lotes e residências foi oficializada esta semana, com a aprovação de um projeto de lei, encaminhado pelo governo do Estado à Assembléia Legislativa. Em mensagem aos deputados, o governador Marcelo Miranda (PMDB) explica a importância da aprovação da medida. As doações têm a finalidade de propiciar moradia digna e melhor qualidade de vida a uma parcela considerável da comunidade palmense, destacou.Os lotes se localizam nas quadras T-20, T-21, T-22, T-23, T-30, T-31, T-33 e T-42. Possuem casas que também serão doadas os lotes da quadra T-31. Os imóveis não podem ser penhorados ou dados como garantia por um prazo mínimo de 10 anos, segundo destaca o texto do projeto de lei.Estamos regularizando toda a questão fundiária do Taquari, tornando o loteamento juridicamente viável para a construção de novas habitações, completou o presidente da AHDU. Ele destaca que terão de ser pagas as prestações que se encontravam em atraso antes da aprovação da lei. O Jardim Taquari é um dos principais programas de habitação popular desenvolvidos pelo Estado na Capital. Na atual gestão, o governo está investindo na construção de casas e em obras de infra-estrutura básica, com instalação de sistemas de água e energia elétrica e encascalhamento das ruas.