Governo entrega título de regularização fundiária de propriedade em Santa Rosa

O Governo do Estado, por meio do Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Itertins), entregou mais um título de regularização fundiária, nesta sexta-feira, 19, na sede do órgão. O documento foi entregue à Guilhermina Pinto Gonçalves, na ocasião representada pelo neto Kleynilson Gonçalves.

O processo para a regularização de uma área de 1.200 hectares, localizada no município de Santa Rosa, já durava oito anos. De acordo com Kleynilson Gonçalves, as terras já eram de posse da família, mas faltava o título definitivo. “Sem a regularização, nós não tínhamos segurança jurídica sobre a terra. Agora será possível tirar licenças ambientais, pleitear financiamentos bancários para investir na terra, cadastro ambiental rural, dentre várias outras situações”, ressaltou.

O presidente do Itertins, Júlio César Machado, afirmou que a regularização das terras é uma determinação do Governo. “Cada título que é entregue para o cidadão é uma satisfação para nós porque é a partir dessa área titulada que a pessoa vai produzir e gerar recursos para o Estado. O governador Marcelo Miranda determinou que agilizássemos os processos, dentro da legalidade e dos procedimentos éticos, e é isso que estamos fazendo”, destacou.

O título de regularização fundiária é o reconhecimento de propriedade ao beneficiário que ocupa e explora o imóvel rural como verdadeiro dono da área. A regularização compreende ações de tomada de requerimento, medição, processamento e titulação de imóveis rurais em terras devolutas, reconhecimento de domínio de particular e consolidação do cadastro de terras. Além disso, compreende-se a regularização das áreas remanescentes, quilombolas e ações discriminatórias administrativas em áreas rurais.