Governo envia projeto sobre Conselho de Cultura para Assembléia

O governador Marcelo Miranda (PMDB) enviou nesta quinta-feira, 21, à Assembléia Legislativa, para ser votado em regime de urgência, o Projeto de Lei de nº 35, que trata sobre o CEC - Conselho Estadual de Cultura.

A matéria objetiva adequar a legislação acerca do referido conselho, dispondo sobre sua organização e funcionamento, a fim de condicionar favoravelmente a sua atuação.

Conforme o projeto, o Conselho de Cultura é um órgão consultivo e deliberativo da política estadual de promoção, defesa, orientação, difusão e proteção da cultura do Tocantins, vinculado à Fundação Cultural do Estado do Tocantins.

A lei também destaca as competências, composição, funcionamento do conselho, entre outros temas.