Governo federal garante a liberação dos recursos do Minha Casa Minha Vida 3

O Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNHSDU) reuniu nesta quarta-feira, 18, em Brasília, gestores de todo o País para discutir o andamento do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) 3. Após a reunião do fórum, o grupo foi recebido pelo ministro das Cidades, Gilberto Kassab, que garantiu a continuidade do programa e a liberação dos recursos voltados às obras previstas para 2016.

Ao todo, serão 35 mil unidades para o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), 35 mil para o Minha Casa Minha Vida Faixa 1 - Entidades, 80 mil para o Faixa 1,5. O secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e Habitação do Tocantins, Aleandro Lacerda, afirmou que, apesar dos recursos previstos para o ano que vem serem menores do que foi aplicado este ano, será possível implantar as políticas habitacionais no Tocantins.

“Recentemente, o governador Marcelo Miranda doou uma área de mais de 100 mil m2 para seis entidades sociais em Palmas, que se enquadrará no MCMV- Entidades. Além disso, já estivemos com o Ruraltins [Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins] e a Caixa Econômica Federal trabalhando no Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) e saímos na frente com a habilitação do Faixa 2, que contou com a doação das áreas pelo Estado, com empreendimentos já contratados e em andamento. Dentro do que está previsto para o ano que vem, já estamos atuando, preparando o caminho, deixando as áreas prontas para receber esse recurso”, afirmou o secretário.

Sobre o Programa

Em setembro deste ano, o governo federal anunciou as novas regras para o financiamento de imóveis pelo programa, que passarão a valer a partir da etapa 3. Agora, o Minha Casa Minha Vida contempla quatro faixas de renda: a faixa 1 beneficia famílias com renda de até R$ 1.800 e não tem taxa de juros; a faixa 1,5 é voltada para as rendas entre R$ 1.800 e R$ 2.350 com juros de 5%; a faixa 2 atende às rendas entre R$ 2.350 e R$ 3.600 com juros de 6 à 7% e a faixa 3 contempla as famílias com rendas entre R$ 3.600 e R$ 6.500 e tem juros de 8%.

O programa ainda possui outras duas modalidades. A modalidade Entidades é destinada às famílias organizadas por meio de cooperativas habitacionais, associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos, com renda familiar mensal bruta de até R$ 1.600,00. Já a modalidade PNHR é voltada aos agricultores familiares e trabalhadores rurais, com renda familiar bruta anual máxima de R$ 15.000,00.

Eleição

No encontro do fórum, realizado na sede da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC), o secretário Aleandro Lacerda, foi eleito diretor da região Norte. Além de cinco diretores que representam as regiões do País, também foi eleito como novo presidente, o secretário de Habitação do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia.

O fórum tem como objetivo unificar os esforços dos gestores responsáveis pelos setores de habitação e de desenvolvimento urbano, nos estados e municípios, visando o fortalecimento de políticas que possam ser aplicadas por todos os entes da Federação, com foco na melhoria da qualidade de vida dos brasileiros.