Governo institui câmaras técnicas previstas em reforma administrativa do Estado

 Decreto do Governo que institui quatro câmaras técnicas com o objetivo de monitorar os dados relativos ao cenário econômico-financeiro do Estado a fim de subsidiar as decisões de Governo, será publicado no  Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 26.

As câmaras técnicas de Análise do Cenário Econômico-financeiro do Estado; de Análise e Solução do Passivo Retroativo Devido aos Servidores do Poder Executivo; de Revisão dos Planos de Carreira dos Servidores do Poder Executivo e de Revisão do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, devem contar com a participação de servidores do Estado, sindicatos e especialistas nas áreas afins.

A instauração das câmaras é prevista pela Lei 3.462, de abril deste ano, que suspendeu os reajustes e progressões de servidores do Estado. Fazem parte de uma sequência de medidas adotadas pelo Governo que visam o reequilíbrio fiscal do Tocantins,  como o reenquadramento nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), alcançada neste último quadrimestre.

Segundo o secretário da Administração, Edson Cabral, as câmaras vêm complementar o planejamento do Governo, para garantir o equilíbrio das contas públicas. “São medidas que, em um primeiro momento, parecem duras, mas são necessidades da economia do Estado.  E é nossa responsabilidade pensar em garantir, a longo prazo, a sustentabilidade econômica do Estado para as próximas gerações”, destaca.

Além de subsidiar o executivo com informações, as câmaras também são um espaço de diálogo do governo para uma política salarial e de valorização do servidor público de acordo com a realidade do Tocantins. “Queremos reunir o corpo técnico do Estado, estudiosos das áreas, representantes de sindicatos, entre outros interessados para, estudar, conhecer e avaliar as necessidades do Estado, e então estipular as medidas que melhor se adequem ao nosso cenário”, pontua o secretário.