Governo nomeia mais cinco procuradores do Estado aprovados no último concurso

A edição do Diário Oficial do Estado de sexta-feira, 3, trouxe a nomeação de mais cinco aprovados no 3º Concurso para Procurador do Estado do Tocantins - nível 1. Segundo a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a solenidade coletiva de posse será na sexta-feira, 31, na sede da Instituição, em Palmas (TO).

Em ato próprio, o governador Mauro Carlesse nomeou para exercício do cargo efetivo, os seguintes aprovados: Lucas Leal Sousa, Carolina Mattos Goes, Caio e Silva de Moura, Gustavo Campos Abreu e Gabriella de Oliveira Santiago. Os nomeados deverão providenciar os documentos solicitados para posse, conforme orientação da Secretaria de Administração do Estado (Consulte https://pge.to.gov.br/noticia/2019/10/2/procedimento-para-posse-de-procuradores-e-divulgado-/)

O concurso, iniciado em 2017, ofereceu 20 vagas e teve mais de cinco mil inscritos. As nomeações até agora, segundo o procurador-geral, Nivair Vieira Borges, só foram possíveis depois do Acórdão 506/2019, que homologou Termo de Ajustamento de Gestão(TAG), no Tribunal de Contas do Estado (TCE), estabelecendo e pactuando condições, tais como o reenquadramento do Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal, no aspecto da despesa com pessoal.