Governo promove capacitação para institutos e assessores parlamentares sobre atualização na celebração de convênios

O Governo do Estado, por meio da Agência de Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), realizou nesta quarta-feira, 11, na sede da Adetuc uma capacitação para organizações da sociedade civil e assessores parlamentares, visando esclarecer informações a respeito das atualizações referentes às regras e aos procedimentos jurídicos para celebração de convênios ou termo de colaboração e fomento celebrados entre o Governo do Estado, instituições, prefeituras, sindicatos, associações na execução de emendas parlamentares.

Durante a capacitação, a vice-presidente da Adetuc, Mounira Hawat, apresentou as regras para celebração de convênios publicadas no Diário Oficial n° 5.501, desta terça-feira, 10, referentes às Portarias n° 256/2019 e n° 260/2019 que tratam sobre as atualizações das regras e os procedimentos jurídicos das parcerias, por meio de cooperação técnica ou convênios, entre a Adetuc e as Organizações da sociedade civil e prefeituras.

De acordo com Mounira Hawat, o treinamento foi determinado pelo presidente da Adetuc, Tom Lyra, no sentido de contribuir para alinhar informações e procedimentos sobre as portarias que regulamentam todo o trâmite processual com o propósito de que prefeituras e instituições apresentem os documentos necessários para viabilização e liberação das emendas parlamentares até o momento da prestação de contas. “Essa capacitação visa esclarecer as regras, quanto ao cadastro, à documentação e aos prazos estabelecidos nas portarias que regulamentam as emendas parlamentares via Adetuc”, explicou a vice-presidente.

“A ideia da capacitação é oferecer condições junto às instituições para que os processos sejam executados dentro dos prazos estabelecidos. Nesse sentido, serão evitados transtornos nos procedimentos processuais para liberação de recursos via emenda parlamentar, o que garantirá mais rapidez e eficácia na liberação dos recursos que serão aplicados em projetos e ações voltadas ao desenvolvimento econômico, turismo e cultura do nosso Estado, os quais são preconizados pelo governador Mauro Carlesse, a fim de promover o fomento, a geração de emprego e renda para sociedade”, esclareceu o presidente da Adetuc, Tom Lyra.