Governo realiza ação de regularização fundiária em Taguatinga

O Governo do Estado, por meio do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), está realizando uma ação de regularização fundiária nos loteamentos Taguatinga da 8ª, 9ª e 10ª etapa, no município de Taguatinga, a 447 km da capital Palmas.

O objetivo dessa ação é proporcionar rapidez à instrução dos processos, tanto da área jurídica como da técnica, mantendo o padrão na forma de trabalhar e buscando sanar as pendências, devido às particularidades de cada processo. A equipe está orientando, coletando documentos e fazendo as análises processuais e a vistoria ocupacional necessária, para posteriormente entregar os títulos de regularização fundiária.

O assessor jurídico Gerson Paiva destacou: “o presidente do Itertins, Júlio César, determinou que viéssemos até o município de Taguatinga para atender a população in loco, pois a maioria dos interessados são pessoas que não têm como ir ao Itertins em Palmas para resolver as pendências de seu processo. Com a nossa vinda, essas famílias logo estarão com o seu título definitivo”.

A regularização fundiária dos pequenos agricultores representa um passo decisivo na construção da cidadania, concretizando um direito garantido pela legislação. O título de propriedade simboliza o reconhecimento do poder público e da sociedade a esse direito, que já havia sido adquirido com o trabalho e a dedicação à terra.

O Título é um importante documento para o pequeno produtor rural, pois além de assegurar a posse da terra para quem nela produz e trabalha, permite, ao agricultor, o acesso às políticas públicas e ao financiamento de custeio e investimento, por meio das diversas modalidades de crédito rural.