Governo realiza evento para discutir regularização fundiária com prefeitos do Estado

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos e da Companhia Imobiliária do Estado do Tocantins (TerraPalmas), realiza nesta quinta-feira, 1º de fevereiro, oficina para discutir as questões fundiárias urbanas com os gestores municipais do Estado.

O evento contará com a presença do diretor Nacional de Regularização Fundiária do Ministério das Cidades, Silvio Figueiredo, que irá debater impactos, avanços e desafios da regularização fundiária no Brasil e no Tocantins.

Também será realizada palestra com o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Tocantins, Luís Idelbrando Ferreira Paz, que irá falar sobre a Lei de Assistência Técnica, nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008, que assegura, às famílias de baixa renda, assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social e altera a Lei nº 11.124 de 16 de junho de 2005.

O presidente da TerraPalmas, Aleandro Lacerda, explica a importância da discussão do tema. "A regularização fundiária inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, dando titulação aos ocupantes, para que tenham o pleno direito às respectivas propriedades. Por isso, é fundamental, que todos os envolvidos neste processo, tanto a população quanto entes jurídicos e, principalmente, o poder público, possam dialogar sobre o assunto, a fim de tornar a regularização fundiária mais clara e objetiva em nosso Estado", destaca. 

Para o superintendente de Habitação, Jorge Mendes, pensar em regularização fundiária é pensar no desenvolvimento econômico de toda região e no resgate da autoestima do seu povo: "A regularização fundiária contribui, diretamente, no desenvolvimento econômico e na organização de todo o território, fomenta a economia, onde o cidadão passa a ter oportunidade de acesso ao crédito com instituições financeiras e ainda acesso às várias políticas públicas. Isso resgata a autoestima de nossa gente”, finalizou.

A oficina está marcada para as 9 horas e será realizada no auditório do Comando Geral da Policia Militar, localizado na Quadra 304 Sul, em Palmas.