Governo realiza mutirão de regularização fundiária

O Governo do Tocantins, por meio do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) realiza um mutirão interno de regularização fundiária, para dar celeridade aos processos e agilizar a emissão do documento em todo o Estado.

De acordo com o chefe da assessoria jurídica do Itertins, Gerson de Paiva, a força-tarefa, que teve início na quarta-feira, dia 29, e segue até o dia 05 de abril, é uma oportunidade para resolver as questões dos processos de regularização que se encontram parados por alguma pendência, muitas vezes possíveis de soluções, podendo assim dar prosseguimento ao processo de titulação. ”Além de garantir o direito à propriedade, o título permite o acesso às políticas públicas de desenvolvimento do meio rural”, acrescentou.

Para Gerson de Paiva, documentar os posseiros é possibilitar que, a partir do recebimento de seus títulos definitivos, eles possam contar com novas opções de ajuda e suporte para viabilizar mais produção em suas propriedades. “A regularização fundiária é um dos maiores instrumentos de distribuição de renda e injeção de ânimo na economia do local”, reforçou.

Com regularização, os interessados podem acessar as linhas de crédito do governo e instituições financeiras para o incremento de seus cultivos, as políticas de assistência técnica para desenvolverem a melhor forma de cultivo e aproveitamento da terra, além de dar uma maior segurança aos que agora podem se intitular como proprietários de suas áreas.

Segundo informações do presidente do Itertins, Júlio César Machado, existem famílias que já ocupam a terra há anos e nunca conseguiram obter a regularização dessas áreas. “As pessoas que tiverem alguma dúvida sobre o processo de regularização de terra, inclusive aqueles que já deram entrada ao processo, podem procurar atendimento na sede do Itertins em Palmas. Vamos dar total assistência jurídica dentro dos tramites legais”, concluiu.