Governo trabalha para melhorar Portal da Transparência do TO

A Lei de Acesso à informação - LAI (Lei Federal nº 12.527/2011) completa nesta quinta-feira, 16, um ano de vigência e quem comemora a data é toda a população do Estado, que garantiu resultados positivos no que diz respeito ao cumprimento e implementação da referida Lei. 

O Governo do Tocantins, por meio da Controladoria Geral do Estado - CGE, vem trabalhando para aprimorar as informações oferecidas pelo Portal da Transparência, que em menos de doze meses já conquistou a segunda melhor nota da região Norte do Brasil. A avaliação foi feita pela ONG Contas Abertas, em novembro de 2012. 

Além das informações, como orçamentos, despesas, legislação consolidada, remuneração e identificação dos servidores, o Portal também vai disponibilizar dados sobre convênios, licitações e contratos, e suprimentos de fundos. Além disso, o governo também pretende utilizar o Portal da Transparência como ferramenta para possibilitar ao cidadão acompanhar em tempo real o andamento do atendimento nas principais unidades hospitalares do Estado. O projeto, que consiste na instalação de câmeras nos hospitais, está sendo desenvolvido em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde - Sesau. 

Outra novidade prevista para 2013 é a possibilidade de o cidadão acompanhar, por meio de dados e imagens, o estágio de obras realizadas no Tocantins. Para o secretário-chefe da CGE, Ricardo Eustáquio, esse mecanismo vai garantir a consolidação do Estado como um dos mais transparentes do Brasil.

Mais transparência
Eustáquio também pontua a instalação de outro serviço de promoção da transparência e de estímulo ao controle social dos recursos públicos, o Serviço de Informação ao Cidadão-SIC e a disponibilização do Sistema Integrado de Acesso à informação e-SIC, possibilitando via web, a pessoas físicas e jurídicas, o encaminhamento de pedidos de acesso à informação.

Além dessa ferramenta, a CGE garantiu dentro da nova estrutura, a criação da Diretoria de Prevenção de Combate à Corrupção e de Promoção da Ética e Transparência. Destaque também para a Ouvidoria Geral do Estado.

Divulgação e redes sociais
Uma das medidas também previstas para este semestre é a distribuição de 20 mil cartilhas e 500 guias de acesso à informação para a sociedade, que já foram elaborados e devem orientar e auxiliar a sociedade sobre uma administração pública mais transparente e aberta à participação social. “Este material será um mapa da LAI, e vai ser destinado àquelas pessoas que têm interesse em conhecer a Lei de Acesso à Informação e contribuir de alguma forma para a sua aplicação, seja acompanhando ou fiscalizando e cobrando”, disse Eustáquio.

Segundo informações do secretário, além de ampliar os mecanismos de obtenção de informações, a CGE deu um importante passo e apostou no uso das redes sociais para divulgar suas ações e garantir uma comunicação direta com o cidadão. Na página da Controladoria, no facebook e no perfil do twitter o internauta pode acompanhar em tempo real todas as informações sobre a pasta e tem liberdade para opinar e trocar informações com a CGE.