Grupo técnico discute outorga de direito de uso dos recursos hídricos

Na manhã desta sexta-feira, 27, será realizada a 4ª Reunião do Grupo Técnico de Estudo Setorial da Câmara Técnica Permanente de Procedimentos de Outorga e Ações Reguladoras do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) para discussão sobre a outorga de direito de uso dos recursos hídricos, com intuito de contribuir com a elaboração da resolução que definirá as diretrizes que regulamentam a outorga.

Assim como as demais reuniões já realizadas, o encontro ocorrerá de forma virtual, às 9 horas, por meio do link de acesso na plataforma Google Meet: https://meet.google.com/ycv-xzbf-mqy.

Estão previstos mais dois encontros setoriais para tratar sobre o Decreto Estadual n° 2.432/2005, que regulamenta a outorga do direito de uso de recursos hídricos. Serão convidados representantes de comitês, consultoria, associação e cooperativa, além do poder público.

Outras informações podem ser obtidas na Assessoria de Unidades Colegiadas nos telefones (63) 3218-2343 e (63) 9266-9575, ou pelo e-mail cerhtocantins@gmail.com.

*Estagiária sob supervisão de Fábia Lázaro