Habitação esclarece sobre liminar de reintegração de posse de casas no Jardim Taquari

O representante da Secretaria de Estado da Habitação, Jorge Mendes, juntamente com a equipe técnica do órgão, se reuniu com os deputados na manhã desta quarta-feira, 12, na Assembleia Legislativa para esclarecer quanto às dúvidas relacionadas à liminar de reintegração de posse ao Estado do Tocantins de casas populares do Programa Pró-Moradia e do Programa Prioritário de Investimento - Intervenções em Favelas (PPI), que estão em construção no Jardim Taquari.

Na reunião, a equipe explanou todo o processo e o cronograma dos programas habitacionais e quais as medidas adotadas pela pasta para a conclusão das obras, as quais foram paralisadas devido à ocupação imprópria realizada pelas famílias.

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Em outubro do ano passado, mês do início da ocupação irregular, técnicos da diretoria Social Habitacional realizaram um levantamento e identificou que: 10 ocupantes estavam cadastrados e pré-selecionados para empreendimentos do Programa Pró-Moradia no município de Palmas, 57 estavam cadastrados aguardando a inserção em algum programa habitacional e 183 não tinham cadastros. Além disso, 46 ocupantes declararam ser de outros municípios ou residir em Palmas há menos de 03 anos, o que não os enquadra nos critérios estabelecidos pelo governo federal.

Na ocasião, as famílias foram orientadas a procurar a Secretaria de Estado da Habitação para realizar o cadastro habitacional. Algumas já estão cadastradas e, preenchendo os requisitos legais com relação aos critérios de habilitação, podem, futuramente, serem pré-selecionados ou contemplados em um programa habitacional.

Logo no início da atual gestão, estas obras foram auditadas pela Controladoria Geral do Estado. Uma delas foi identificada com irregularidades e exigência de nova licitação. Durante o processo do trâmite de nova licitação e reprogramação junto à Caixa Econômica para a retomada das obras, as casas foram invadidas, o que impossibilitou a continuidade do processo e entrega das unidades.

Após a reintegração de posse, a Secretaria de Estado da Habitação fará um levantamento atualizado da obra dos dois empreendimentos. Com o relatório, dará início a um novo processo licitatório do Programa Prioritário de Investimento - Intervenções em Favelas (PPI), com 183 unidades. Quanto à obra do Programa Pró-Moradia, de 260 unidades habitacionais, após o relatório de levantamento, notificará a empresa construtora (contrato vigente) para imediata retomada da obra.

Os programas habitacionais do Estado não evoluíram entre os anos de 2009 a 2014, gerando um aumento significativo do déficit habitacional. Segundo o representante da habitação, Jorge Mendes, assim que o Governo assumiu a gestão em 2015, buscou dar andamento para a conclusão e entrega de todas as unidades habitacionais previstas nos programas, inclusive finalizou as obras do Pró-moradia da quadra 1303 Sul, na qual já entregou 452 casas às famílias em 2015 e 2016 e pretende entregar mais 202 unidades ainda neste semestre.

De acordo com a secretaria, assim que os programas existentes forem sendo concluídos irão contemplar as famílias cadastradas no início destes programas, desde que atendam as devidas regras do governo federal. Assim que novos recursos forem aportados, as novas famílias cadastradas poderão ser atendidas conforme os critérios de cada programa.