IGEPREV atende determinação do Ministério da Previdência Social

Obedecendo a uma determinação do Ministério da Previdência Social, o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins – IGEPREV publicou no Diário Oficial-TO de 25 de agosto de 2011 a INSTRUÇÃO NORMATIVA IGEPREV Nº 001, que Institui e Regulamenta a Base Cadastral dos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas do Tocantins. A Instrução vai dispor, por meio eletrônico, de uma assinatura digital em um sistema que possibilitará o recebimento de remessas de dados via on-line de todos os servidores dos três poderes do Estado.

Em reunião realizada no dia 28 de setembro na sede do IGEPREV com representantes dos Poderes envolvidos no processo de implantação do novo sistema (Executivo, Legislativo, neste incluído o Tribunal de Contas, Judiciário e o Ministério Público), foram apresentadas as informações sobre o layout do EPREV - Sistema de Gestão Previdenciária.

Segundo a diretora de tecnologia da informação do IGEPREV, Alice Setubal, o novo Sistema está sendo desenvolvido pelo referido departamento e posteriormente a Coordenadoria de Cadastro e Informações Previdenciárias do Instituto vai atuar em conjunto para atualização mensal desses dados e para uma maior segurança e transparência na gestão da Base Cadastral dos servidores do Tocantins.

Como vai funcionar

Para o cumprimento da Instrução Normativa, os responsáveis deverão transmitir as informações em conformidade com o layout desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação do IGEPREV até o quinto dia útil de cada mês, após o processamento definitivo da folha de pagamento mensal, onde os Servidores responsáveis pela transmissão dos dados serão devidamente credenciados junto ao IGEPREV para terem acesso ao Sistema EPREV via internet (www.igeprev.to.gov.br), responsabilizando-se pelas informações prestadas.

“Após o envio dos dados por parte dos órgãos, será emitido um recibo comprobatório da transmissão ao IGEPREV, garantindo assim um trabalho seguro, transparente e com lisura na credibilidade e confiabilidades dos serviços prestados”, afirma Alice Setubal.

Benefícios

Ao todo são mais de 40 mil servidores públicos, sendo que aproximadamente 34 mil são ativos, mais de 4,5 mil inativos e cerca de 2 mil são pensionistas. Todos terão seus dados cadastrais atualizados mensalmente pelo novo Sistema desenvolvido e operacionalizado pelo IGEPREV.

Um alerta importante é que a inadimplência no envio das informações será comunicada ao Conselho de Administração do IGEPREV, aos segurados vinculados ao Poder, Órgão ou Instituição inadimplente, através das respectivas entidades representativas, bem como será publicada respectivamente no site do IGEPREV.

“Com a Base Cadastral atualizada, ganham os servidores que vão poder dispor de alguns benefícios, entre eles fazer simulações da própria aposentadoria e agilizar a concessão de benefícios, e ganha também o Estado, que mantém o controle com qualidade e transparência na arrecadação previdenciária do Tocantins”, diz o presidente do Instituto, Gustavo Silbernagel.