Igeprev realiza capacitação previdenciária para servidores do Instituto

Com uma gestão integrada com o Governo do Tocantins e comprometida com o segurado, o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev) realiza a partir desta terça-feira, 17, e prossegue até a sexta-feira, 20, uma capacitação para servidores da área da previdência do Instituto.

A finalidade do curso é capacitar os servidores do Instituto sobre a nova previdência dos servidores públicos, além de atualizar sobre as perspectivas das reformas previdenciárias, especialmente sobre a Emenda Constitucional n° 103/2019 que trata da Reforma da Previdência.

Fazem parte do cronograma de estudo assuntos como: contribuição previdenciária: ordinária e extraordinária; alíquota; aposentadoria por invalidez; aposentadoria compulsória; aposentadoria voluntária; aposentadoria especial; aposentadoria dos professores; pensão por morte; regras convencionais e de transição, dentre outros assuntos.

Para o presidente do Igeprev, Sharlles Fernando Bezerra Lima, a capacitação é uma oportunidade de socializar com os servidores do Órgão as principais mudanças e as adequações que versam sobre a Reforma Previdenciária. “Trata-se de um importante momento para a previdência, e o Instituto deseja contribuir de maneira significativa com seus beneficiários”, ressalta.

Emenda à Constituição - n° 103/2019

Permite que os estados, o Distrito Federal e os municípios adotem em seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) as mesmas regras aplicáveis ao Regime Próprio da União.

A aplicação aos RPPS dos estados, do Distrito Federal e de municípios das mesmas regras de benefícios dos servidores federais previstas na EC n° 103 de 2019 exige a edição de normas pelos entes federativos. A edição dessas normas é fundamental para a busca do equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS, isonomia de tratamento entre os segurados de RPPS dos mais de 2.100 entes federativos, facilitando a compensação financeira entre os regimes.