Instituto de Gestão Previdenciária reúne legislativo e judiciário para concluir padronização de repasses

Nesta sexta-feira, 16, o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev) reuniu representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário, para a última rodada da padronização dos repasses de recolhimentos previdenciários patronais e dos servidores estaduais ao Igeprev. A próxima etapa desta iniciativa será o monitoramento e auxílio técnico aos órgãos participantes em que for verificada a persistência de dificuldades.

Encerrando o ciclo de encontros, o presidente do Igeprev, Jacques Silva, reafirmou que a atenção ao correto procedimento de repasse das contribuições tem efeito significativo à previdência e ao segurado. “A correção dos documentos tem efeito imediato na contabilização dos extratos e balancetes previdenciários tanto do Instituto como dos órgãos executores”, esclareceu o presidente, acrescentando que o objetivo da padronização é eliminar o desgaste do servidor com a necessidade de comprovar o efetivo pagamento dos recolhimentos previdenciários realizados durante sua carreira profissional, no momento da solicitação de sua aposentadoria.

De acordo com o gerente de Receitas Previdenciárias do Igeprev, Júlio Cesar Medeiros, os órgãos já estão cumprindo com os procedimentos acordados. “A proposta de padronização teve uma adesão bastante positiva. Agora, vamos monitorar os resultados e realizar visita técnica para oferecer auxílio aos profissionais. Percebemos a persistência de dificuldades na execução dos procedimentos de repasse, tendo em vista que cada órgão tem sua especificidade”, enfatizou.

O representante do setor financeiro do Tribunal de Justiça, Iderlan Glória Azevedo, afirmou que há uma expectativa de sanar as dificuldades do órgão com a padronização. “Em nosso setor, identificamos que há algumas dificuldades relacionadas com o esclarecimento de quais procedimentos devem ser adotados. Por isso, estamos aqui com o objetivo de obter mais informações, buscar esclarecimento e orientação do procedimento correto para que possamos organizar a melhor forma de proceder com as correções necessárias para eliminar as distorções”, destacou.

Para o consultor legislativo e representante do setor financeiro da Assembleia Legislativa, Francisco de Carvalho Coelho, a padronização sempre é um procedimento bem-vindo. “Em nosso setor, não temos identificado dificuldade de realizar os procedimentos de repasse ou acompanhar as atualizações da legislação previdenciária, mas acreditamos que, além de facilitar, um modelo uniforme de comunicação reduz a margem de erro”, pontuou.

Participação

No encontro de encerramento da etapa inicial de padronização da arrecadação previdenciária do Igeprev, participaram representantes da Assembleia Legislativa do Tocantins, Defensoria Pública, Procuradoria Geral do Estado, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Fundação Universidade do Tocantins.