Instituto de Terras do Estado do Tocantins entrega mais um título de regularização fundiária nesta terça-feira

O Governo do Estado, por meio do Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Itertins), entregou mais um título de regularização fundiária, na manhã desta terça-feira, 22, na sede do órgão.

O beneficiário José Wilson Santana da Cruz esperou seis anos para regularizar sua terra situada no município de Campos Lindos. “Receber o título é uma grande conquista; agora posso expandir a criação de gado e plantar o arroz, ainda esse ano, para o sustento da minha família e comercializar o restante”, disse.
“O Governo do Tocantins entregou, durante esses nove meses de gestão, vários títulos individuais de regularização fundiária, permitindo dessa forma o desenvolvimento econômico e social da sociedade tocantinense”, destacou o presidente do Itertins, Júlio César Machado.
Com o título em mãos, o proprietário deve procurar um Cartório de Registro de Imóveis para registrar a área em seu nome. “Basta que o interessado registre o documento em cartório para usufruir de todas as prerrogativas da propriedade”, ressaltou a diretor de Regularização Fundiária do Itertins, Edvan Fonseca Milhomem.

O título de regularização fundiária é o reconhecimento de propriedade ao beneficiário que ocupa e explora o imóvel rural como verdadeiro dono da área. A regularização compreende ações de tomada de requerimento, medição, processamento e titulação de imóveis rurais em terras devolutas, reconhecimento de domínio de particular e consolidação do cadastro de terras. Além disso, compreende-se a regularização das áreas remanescentes, quilombolas e ações discriminatórias administrativas em áreas rurais.