Instruções normativas vão uniformizar procedimentos nas Juntas de todo Brasil

A primeira reunião do ano das juntas comerciais de todo país, ocorrida na última semana, em Vitória – ES, dentre diversos assuntos discutidos, deliberou também sobre a formulação de novas instruções normativas que devem ser publicadas em breve no Diário Oficial da União. Dentre elas, está a de número 112, que vai uniformizar o processo de transformação de sociedades empresárias, contratuais, em empresário, ou empresa individual, e vice-versa.

Até o mês de maio, os procuradores regionais trabalham para que outras duas instruções normativas estejam prontas. Uma delas será a de uniformização dos procedimentos que averiguam a análise de fraudes em documentos. Essa análise segue o parágrafo primeiro do artigo 40 (Decreto nº. 1.800, de 30 de janeiro de 1996), que orienta os órgãos de registro público de empresas mercantis e atividades afins a suspenderem os efeitos do ato na esfera administrativa, dando conhecimento às autoridades competentes para que tomem as devidas providências quanto à ilegalidade. A outra instrução visa uniformizar os procedimentos para correção de erros em documentos já arquivados.

Leiloeiro

A reunião indicou que a Instrução Normativa que regulamenta a profissão de leiloeiro, nº.110, de 19/06/2009, deve ser revogada. Essa instrução dispõe sobre o processo de concessão, de fiscalização e o cancelamento da matrícula de leiloeiro. A procuradora regional da Jucetins – Junta Comercial do Estado do Tocantins, Seilane Parente Nolasco, explica que a minuta que revoga essa instrução já está pronta e aguarda apenas uma manifestação da Advocacia Geral da União.

Tecnologia da Informação

Essa foi a primeira vez que a reunião dos presidentes de Juntas, procuradores e secretários gerais incorporou a participação dos profissionais da Tecnologia da Informação – TI num mesmo encontro. Coordenador de TI da Jucetins, Ricardo Gomes de Oliveira, considerou o grande passo dado rumo à modernização das Juntas, afirmando que o processo de mudança e a necessidade de informações céleres pede essa sincronia cada vez maior forte com o departamento de tecnologia da informação. (Cristiane Lima)