IPM definitivo é aprovado pelo Conselho Especial

O Conselho Especial para elaboração do Índice de Participação dos Municípios - IPM no ICMS aprovou na terça-feira, 23, os índices definitivos para 2012. A reunião aconteceu na sede da Sefaz, entre membros do Conselho, que tem representantes da Fazenda, Assembléia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e União dos Vereadores do Tocantins (UVT).

Durante a reunião do Conselho foram analisados e votados 36 recursos apresentados pelos municípios, questionando os índices provisórios. Já os índices definitivos de cada município serão conhecidos através de publicação no Diário Oficial do Estado.

O IPM representa o percentual de cada município a ser aplicado sobre o produto arrecado do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.