IPM provisório é aprovado pelo Conselho

O Conselho Especial para elaboração do Índice de Participação dos Municípios - IPM no ICMS aprovou nesta terça-feira, 21, o Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório de 2012. A reunião aconteceu na sede da Sefaz, em Palmas, com a participação dos representantes dos diversos membros do Conselho, que inclui representantes da Fazenda, Assembléia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Associação Tocantinense dos Municípios (ATM).

A partir dessa aprovação, o documento será enviado para publicação no Diário Oficial. Na oportunidade foi aprovado também, pela maioria dos presentes e sem alterações, o Regimento Interno do Conselho. O coordenador de apoio para cálculo do IPM João Lima apresentou os índices dos municípios e, a pedido, destacou quais ações impulsionaram o crescimento do índice em vários deles e também os fatores que contribuíram para que outros perdessem pontuação. “A quota parte do IPM é como um bolo, se um fica com a fatia
maior, logo o outro ficará com a menor”.

Na elaboração do IPM são observados vários critérios. Quando um determinado município deixa de aplicar políticas públicas direcionadas a preservação do meio ambiente, por exemplo, a tendência do município é perder posição com relação a outros.
O IPM representa o percentual de cada município a ser aplicado sobre o produto arrecado do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

ICMS ecológico

As dúvidas apresentadas com relação ao ICMS Ecológico foram sanadas pelos técnicos do Naturatins que explicaram quais critérios fazem com que um município ganhe ou perca pontuação e recursos.