Iterntins sedia reunião do Programa Terra Legal

O Itertins - Instituto de Terras do Estado do Tocantins sediará nos dias 4 e 5 de maio uma reunião do Grupo Executivo do Programa Terra Legal do MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário.A reunião acontecerá na sede do órgão, em Palmas, com a presença de representantes do MDA, Incra e órgãos estaduais.

Entre os assuntos a serem discutidos estarão o funcionamento e estruturação do Terra Legal e a definição dos municípios prioritários que receberão ações do programa em 2009/2010 no Tocantins. Durante o evento acontecerá ainda uma oficina sobre Georreferenciamento.

O Terra Legal é um programa do governo federal desenvolvido pelo Ministério do desenvolvimento Agrário, que tem como objetivo estruturar a regularização fundiária de 67,4 milhões de hectares de terras federais não destinadas na Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão).

As ações do programa estão amparadas pela Medida Provisória 458, criada para reforçar e estabelecer a integração do planejamento, monitoramento e controle da regularização fundiária em todo território que compõe a Amazônia Legal.