Itertins implanta sistema de georreferenciamento em Taguatinga

Foi assinado nesta terça-feira, 25, o contrato com a empresa Geomede para execução de trabalhos de georreferenciamento no município de Taguatinga. O contrato faz parte de do convênio firmado entre MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário, Incra e Itertins para atender as exigências da Lei Federal nº 10.267/01, que trata do Georreferenciamento e Cadastro Rurais.O município de Taguatinga será o primeiro do estado do Tocantins a contar com o sistema de georreferenciamento completamente implantado. Ao todo serão 340 propriedades rurais atendidas pelo convênio, das quais 100 serão regularizadas pelo Itertins e as outras 240 cadastradas.Este projeto faz parte do Cadastro Nacional de Georreferenciamento de Imóveis Rurais, que implantado em todo o país. Para isso o MDA e o Incra já firmaram convênios com vários Institutos de Terras em todo o País.Para a realização dos trabalhos no município de Taguatinga o MDA destinou recursos na ordem de R$ 221 mil, com contrapartida do Itertins de R$ 51,6 mil, recurso destinado a gastos com pessoal, equipamentos e veículos. Segundo o diretor técnico do Itertins, Walter Marchesini, os trabalhos serão iniciados em 15 dias. A previsão é que até dezembro todo o serviço de georreferencimento e de cadastro das propriedades seja entregue. A fiscalização dos trabalhos será feito por técnicos do Itertins, que receberam capacitação na área de georreferenciamento e são cadastrados junto ao Incra.A implantação desse sistema possibilitará ao Estado contar um cadastro rural de confiabilidade, e reduzir os problemas fundiários, principalmente no que diz respeito à divisas dos imóveis. Através desse convênio com o MDA esse trabalho de georreferenciamento será realizado sem nenhum custo aos proprietários rurais.Já pela regularização fundiária dos 100 imóveis previstos no contrato, os produtores terão um custo com VTN, acrescidos dos emolumentos para a aquisição dos títulos definitivos. Com isso, o Estado vem resgatar a cidadania das populações pobres do campo, garantindo acesso a crédito rural e assistência técnica.Uma normativa do Incra prevê que os imóveis rurais igual ou superior a 1.000 hectares devem ser georreferrenciados desde novembro de 2002; para os imóveis com 500 hectares e inferior a mil a legislação passará a valer a partir de novembro de 2008. Já os imóveis inferiores a 500 hectares será obrigatório o georreferenciamento a partir de novembro de 2011. Georreferenciamento é o sistema que permite a identificação precisa de qualquer ponto da terra, por meio de coordenadas métricas. As coordenadas de cada ponto que são únicas são fornecidas por satélite e captadas por aparelho de precisão (GPS geodésicos). As coordenadas métricas permitem a delimitação precisa das propriedades rurais, com possibilidades mínimas de erros de no máximo 50cm. Com isso, o mapeamento da propriedade é definitivo e evita a sobreposição de áreas.