Itertins implanta Sistema de Georreferenciamento no Estado

Foi assinado no dia 25 de julho o contrato com a empresa Geomede para execução de trabalhos de georreferenciamento no município de Taguatinga, a 447 km de Palmas. O contrato faz parte do convênio firmado entre Ministério do Desenvolvimento Agrário, Incra e Itertins e tem como objetivo atender as exigências da Lei Federal nº. 10.267/01 de Georreferenciamento e Cadastro Rurais.O município de Taguatinga será o primeiro do estado do Tocantins onde será implantado totalmente o sistema de georreferenciamento. Ao todo serão 340 propriedades rurais atendidas pelo convênio, sendo que dessas, 100 serão regularizadas pelo Itertins e as outras 240 serão feitas cadastros.Esse projeto faz parte do Cadastro Nacional de Georreferenciamento de Imóveis Rurais e será implantado em todo o país, por isso o MDA e o Incra já firmaram convênios com vários Institutos de Terras dos estados da Federação.Para a realização dos trabalhos técnicos no município de Taguatinga o MDA destinou recursos da ordem de R$ 221 mil, valor atualmente corrigido, e o Itertins entrou com a contrapartida de R$ 51,6 mil, valor este destinado para gastos com pessoal, equipamentos e veículos. Segundo o diretor técnico do Itertins, Walter Marchesini, os trabalhos serão iniciados pela empresa no prazo de 15 dias, que aguarda apenas a ordem de serviço. A previsão é que até dezembro todo o serviço de georreferenciamento e de cadastro das propriedades sejam entregues. Toda a parte de fiscalização e acompanhamento da execução dos trabalhos será feita por técnicos do Itertins que receberam capacitação na área de georreferenciamento e são cadastrados junto ao Incra.A implantação desse sistema possibilitará ao Estado dotar um cadastro rural de confiabilidade e com isso diminuir os problemas fundiários, principalmente por divisas de imóveis. Como o sistema de georreferenciamento tem um custo elevado, o MDA e Estado, através desse convênio farão o cadastro de todas as propriedades sem nenhum custo para os agricultores. Já pela regularização fundiária dos 100 imóveis previstos no contrato, os produtores terão um custo com VTN, acrescidos dos emolumentos para a aquisição dos títulos definitivos. Com isso, o Estado vem resgatar a cidadania das populações pobres do campo, garantindo que estes tenham acesso aos principais serviços agrícolas, como Crédito Rural e Assistência Técnica.Uma normativa do Incra prevê que os imóveis rurais com área igual ou superior a 1.000 hectares devem ser georreferrenciados desde novembro de 2002; para os imóveis com 500 hectares e inferior a mil a legislação passará a valer a partir de novembro de 2008. Já para os imóveis inferiores a 500 hectares será obrigatório o georreferenciamento a partir de novembro de 2011. O georreferenciamentoÉ o sistema que permite a identificação precisa de qualquer ponto da terra, por meio de coordenadas métricas. As coordenadas de cada ponto que são únicas são fornecidas por satélite e captadas por aparelho de precisão, GPS geodésicos. As coordenadas métricas permitem a delimitação precisa das propriedades rurais, com possibilidades mínimas de erros de no máximo 50 cm, com isso, o mapeamento da propriedade é definitivo e evita a sobreposição de áreas.