Itertins participa da elaboração de Projeto de Lei para comunidades quilombolas do Tocantins

O Governo do Tocantins, por meio do Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Itertins), está participando da elaboração do Projeto de Lei de regularização das áreas das comunidades quilombolas do Estado. O projeto é de autoria do deputado estadual Ricardo Ayres e será elaborado pelo Itertins, juntamente com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Representantes dessas instituições estiveram reunidos nessa terça-feira, 14, na Assembleia Legislativa, para discutir os principais pontos da proposta.

O referido projeto dispõe sobre a regularização fundiária de terras públicas estaduais, rurais e devolutas, ocupadas tradicionalmente por Comunidades Remanescentes de Quilombolas. O projeto está em fase de elaboração, e o Itertins vai colaborar dando sugestões de melhorias para o projeto de lei.

Para terem seus territórios regularizados, as comunidades quilombolas devem encaminhar uma declaração na qual se identificam como comunidade remanescente de quilombo à Fundação Cultural Palmares, que expedirá uma certidão de autoreconhecimento em nome da mesma. Devem ainda encaminhar à Superintendência Regional do Incra uma solicitação formal de abertura dos procedimentos administrativos visando a regularização.

A regularização do território tem início com um estudo da área, a elaboração de um Relatório Técnico que identifica e delimita o território da comunidade. Uma vez aprovado este relatório, o Incra, por meio de uma portaria de reconhecimento, declara os limites do território quilombola. Ao final do processo, é emitido um título coletivo de propriedade à comunidade que será levado ao cartório de imóveis para registrar.

Quilombolas

As comunidades quilombolas são grupos étnicos predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana, que se autodefinem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e as práticas culturais próprias. Estima-se que, em todo o País, existam mais de três mil comunidades quilombolas, e no Tocantins, estima-se que existem cerca de 38 comunidades quilombolas.