Jucetins se prepara para emissão de certificado digital

A Jucetins - Junta Comercial do Estado do Tocantins e a Fenacon - Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas fecharam, nesta semana, acordo de cooperação técnica, tendo em vista a necessidade de uniformizar e atualizar os procedimentos relativos à autenticação de livros digitais de forma integrada com o Sped - Sistema Público de Escrituração Digital.

A parceria tem o objetivo de implementar o modelo nacional de documento fiscal eletrônico, que em breve substituirá a sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do emitente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes, além de reduzir custos administrativos e incentivar a formalidade.

A certificação digital é um dos principais passos da revolução tecnológica dos últimos tempos, no tocante a identificação pessoal e a assinatura digital. O presidente da Jucetins, Xuxu Bucar, considera a certificação digital como mais um fator de inovação no desenvolvimento da gestão pública. O acordo prevê a doação pela Fenacon dos meios necessários à implementação do projeto e um agente para auxiliar na obtenção e instalação dos certificados digitais.

Sped

O Sped, instituído pelo Decreto Federal 6.022 de 22 de Janeiro de 2007, é um projeto de âmbito nacional que envolve o trabalho conjunto do DNRC - Departamento Nacional de Registro do Comércio, das Juntas Comerciais, da Receita Federal, Banco Central do Brasil, Conselho Federal de Contabilidade, Comissão de Valores Mobiliários e outros órgãos com a colaboração de representantes de sociedades empresárias.