Júlio César Machado destaca função social do Itertins em entrevista à TVE
O presidente do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), Júlio César Machado, participou nesta sexta-feira, 28, da rodada de entrevistas da TVE Tocantins com secretários e presidentes de autarquias. Na oportunidade, ele esclareceu que o Itertins é uma autarquia estadual vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e da Pecuária (Seagro), que tem por objetivo promover a legalização das posses legítimas com outorga do título definitivo de domínio, possibilitando acesso ao crédito, destinado ao setor agropecuário.
De acordo com o presidente, a função do órgão tem viés social e econômico, pois, uma vez que o proprietário detenha o Título Definitivo de Domínio, e o registra em cartório, fica habilitado a buscar condições e financiamentos que tornem aquela terra produtiva.
“Nossa Constituição assegura que o Brasil é um país capitalista e somos uma economia de mercado. Nós garantimos o direito de propriedade e a propriedade atende à sua função social”, explicou.
O Itertins trabalha basicamente sob duas vertentes: com a Licença de Ocupação, quando o interessado ainda não tem a posse, pois precisa comprovar a cadeia dominial e o Estado dá a ele uma licença que o autoriza a ocupar aquela terra pública; ou quando ele tem a posse da terra e a comprovação da cadeia dominial pode requerer a regularização fundiária, que é a titulação direta.
De acordo com Júlio César Machado, na atual gestão, já foram expedidos 12 títulos definitivos, sete Licenças de Ocupação (LO), e estão previstas em torno de 230 titulações até o final do ano em diversas áreas do Estado, sendo 109 delas somente na região de Taguatinga.
Ao finalizar, o presidente colocou o Itertins e sua equipe à disposição de todos que necessitem da regularização fundiária das terras, originalmente, pertencentes ao Estado do Tocantins.
