Junta Comercial e Tribunal de Contas assinam Termo de Cooperação Técnica

 A Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins) assinou nesta quinta-feira, 25, um Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE)para disponibilizar informações de todas as empresas instaladas aqui no Estado.

Pelo termo, todo o acervo empresarial da Jucetins, que já está totalmente digitalizado, poderá ser consultado via web pelo Tribunal, eliminando, dessa forma, as formalidades oficiais e circulação de papel, e diminuindo o tempo de análise de processos que tramitam naquela corte de contas.

Para o presidente do TCE, conselheiro Manoel Pires, esta parceria é fundamental, uma vez que o acesso ao acervo empresarial da Jucetins permite verificar dados de pessoas e empresas que estão envolvidas nos processos licitatórios fiscalizados pelo órgão. “Com esta parceria, poderemos acessar o cadastro de pessoas que são responsáveis por empresas, licitações, contratos que aparecem nas prestações de contas, nos convênios que serão feitos com recursos públicos nas esferas estadual e municipal. Este termo de cooperação vai facilitar o trabalho dos técnicos, auditores, conselheiros e analistas. A Jucetins vem agregar a outros órgãos que já são parceiros do Tribunal para que possamos ter o controle de gasto do recurso público”, enfatizou o presidente. Ele ainda ressalta a dificuldade para o controle das contas quando precisavam analisar os donos das empresas fiscalizadas para responsabilizar pelas ilicitudes.

O presidente da Jucetins, Carlos Alberto Moraes, também vê a importância do termo de cooperação, que acontece em um momento em que está em implantação, no órgão, o projeto Junta Digital, que reduzirá consideravelmente o trâmite de papéis e que procura se espelhar no que vem sendo desenvolvido pelo tribunal por meio do Sistema Integrado de Auditoria Pública (Sicap), que é totalmente digital. “É uma parceria tecnológica. Assim como acontecerá com os órgãos responsáveis pelo funcionamento das empresas, toda a tramitação das informações das empresas será digital. A Jucetins vai concentrar a entrada de informações das empresas e repassará a todos os órgãos envolvidos com a atividade das empresas e com os órgãos de fiscalização, como o TCE”, afirmou.

O presidente revelou ainda que outros órgãos e entidades também farão um termo de cooperação semelhante, dentre eles a Associação Tocantinense de Municípios(ATM), que será parceira na expansão dos serviços da Jucetins para todos os municípios do estado, o Corpo de Bombeiros, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), a Secretaria de Estado da Fazenda e a Vigilância Sanitária. Ele também destaca o convênio com a Receita Federal, que já permite alterar todas as informações da empresa a partir da Junta Comercial.

“Nosso foco é reduzir a burocracia ao mínimo necessário. Desde o ano passado, o nosso lema é esse. O país precisa avançar e esse avanço se dará com tecnologia, não com burocracia”, concluiu.

Manoel Pires reconhece que, com a assinatura deste Termo de Cooperação, a Jucetins dá um passo importante e fundamental junto aos órgãos de controle e fiscalização e lembrou a época em que foi o primeiro presidente da Jucetins, na criação do Tocantins. “A Junta Comercial começou na sala da minha casa. Sempre me emociono ao falar da Jucetins”, revelou.

O convênio terá vigência de dois anos, podendo ser aditivado ao final. Os técnicos do Tribunal de Contas serão capacitados pela Jucetins para utilização e acesso às informações cadastrais das empresas.