LDO 2010 é aprovada pela Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou nesta quarta-feira, 04, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do governo estadual para 2010. A LDO prevê uma estimativa orçamentária de R$ 5,7 bilhões, 21% a mais em relação a 2009, que foi de R$ 4,7 bilhões. A matéria foi relatada pelo deputado Sandoval Cardoso.

Segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Antonio Lopes Braga Júnior, o aumento dos recursos estimados para 2010 está fundamentado na perspectiva de aumento da arrecadação dos tributos estaduais, convênios e nas operações de créditos.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias apresenta as metas e prioridades da Administração Pública Estadual para o exercício subsequente, orienta a elaboração e a execução do orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento do Estado e ainda estabelece parâmetros na forma e no conteúdo com qual a LOA - Lei Orçamentária Anual deve ser elaborada e executada a cada exercício.

A LDO fixa para a elaboração da LOA que a Assembleia Legislativa terá 2,5%; o Tribunal de Contas do Estado, 1,5%; Tribunal de Justiça, 5%; o Ministério Público Estadual, 2,35%; e a Defensoria Pública, 0,65%.

A LOA deverá ser encaminhada para a Assembleia Legislativa até 14 de novembro. (Maria José Morais)