LDO é encaminhada à Assembléia Legislativa

O Projeto de Lei da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado, de autoria do Poder Executivo, foi enviado, em regime de urgência, à Assembléia Legislativa na terça-feira, 30 de setembro.

A LDO fixa as metas e as prioridades do governo do Estado para o próximo ano, orienta a elaboração e a execução do orçamento fiscal, da seguridade social e de investimentos das empresas estatais e estabelece como deve ser elaborada e executada a Lei Orçamentária Anual.

O Projeto propõe ainda continuidade à política de austeridade fiscal, visando garantir o equilíbrio das contas públicas, a fim de manter o crescimento sustentável.

Além disso, prioriza programas e metas que permitem o efetivo cumprimento do PPA 2008 - 2011. A propositura destaca-se pela ênfase na modernização da infra-estrutura física do Estado, melhoria das políticas de educação, segurança pública, saúde e assistência social.

De acordo com o Governo, a importância de tal medida está na garantia do sucesso dos programas e ações econômico-sociais e, ainda, na consolidação das novas bases fiscais, o que objetiva o desenvolvimento sustentável do Estado.