Lei estabelece paridade nos conselhos do Igeprev

O governador Marcelo Miranda sancionará, nesta terça-feira, 1º de julho, no Palácio Araguaia, em Palmas, a Lei da Paridade dos conselhos Administrativo e Fiscal do Igeprev - Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins. A sanção desta Lei é mais um compromisso resgatado pelo governador Marcelo Miranda com os servidores públicos e representantes sindicais.

Segundo o presidente do Igeprev, Joel Milhomem, a modificação no Conselho, mesmo não sendo uma obrigação legal, é uma atitude democrática, humana e de transparência do governo, que certamente fortalecerá ainda mais o Instituto. Para os sindicalistas, a paridade nos conselhos Administrativo e Fiscal é uma conquista relevante.

A nova Lei visa garantir a igualdade na composição dos conselhos de Administração. Com a nova composição serão seis representantes do Governo e seis das entidades classistas e seus respectivos suplentes. Já o Conselho Fiscal será composto de três membros do Governo e três representantes das entidades dos servidores.

O Conselho de Administração é o órgão de deliberação e orientação superior do Igeprev, ao qual incube fixar as políticas e diretrizes de investimentos. Ao Conselho Fiscal compete examinar e emitir parecer sobre os balancetes e balanços do Igeprev, bem como, as contas e os demais aspectos econômicos, financeiros e outros.